20/12/2022

I – PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE LEI Nº 211/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO EM FÓRUNS, DELEGACIAS DE POLÍCIA, INSTITUIÇÕES PRISIONAIS, E EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO. COM PARECER FAVORÁVEL  DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA. 

2. PROJETO DE LEI N° 426/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.838, DE 11 DE JULHO DE 2008, QUE REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

3. PROJETO DE LEI N° 448/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, DOS PERCENTUAIS DE 21,7% DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS EM FACE A LEI ESTADUAL Nº 8.369, DE 29 DE MARÇO DE 2006. COM PARECER FAVORÁVEL DA  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

II – PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA, ALTERA O ART. 38, À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 449 DE 24 DE JUNHO DE 2004 COM PARECER FAVORÁVEL DA MESA DIRETORA – RELATOR DEPUTADO OTHELINO NETO; E DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES. 

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON SOUSA. CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO  “MANUEL BECKMAN” AO EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO CIVIL, SENHOR FRANCISCO MAGALHÃES DA ROCHA. COM PARECER FAVORÁVEL DA  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES. 

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 062/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “JOÃO DO VALE” AO SENHOR RENATO DIONÍSIO DE OLIVEIRA. COM PARECER FAVORÁVEL  DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 072/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO GORGEN, EMPRESÁRIO, REFERÊNCIA NO RAMO DO AGRONEGÓCIO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

                 III- PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

               1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº   071/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 449/2004), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO 

9. REQUERIMENTOS Nº 472 A 481/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO AOS PREFEITOS E ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DOS MUNICÍPIOS ESPECIFICADOS, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DETALHES DO RATEIO DO FUNDEF, PREVISTO PARA INICIAR EM 2023. 

10. REQUERIMENTO N° 503/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO BRAGA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE A SENHORA ANA LÚCIA CHAVES FECURY, A SER REALIZADA NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

11. REQUERIMENTO N° 504/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO BRAGA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA “MANUEL BECKMAN” AO EMPRESÁRIO MAURO DE ALENCAR FECURY, A SER REALIZADA NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

12. REQUERIMENTO N° 508/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO SEJA DISCUTIDO  E VOTADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 76/2022.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

13. REQUERIMENTO N° 496/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS LOURO, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 08,09 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DE TER PARTICIPADO DA 25° CONFERÊNCIA NACIONAL DA UNALE, EM RECIFE – PE. 

14. REQUERIMENTO N° 502/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES, DO SR. FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA NETO, EXTERNANDO O MAIS PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.