21/12/2022

I - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1° E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQs. Nº 235, 501/22)

1. PROJETO DE LEI Nº 558/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO MULTIGÊNERO EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO. 

2. PROJETO DE LEI Nº  474/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE LIMITA EM ATÉ 10% A TAXA DE CONVENIÊNCIA, PARA COMPRA DE PASSAGEM ANTECIPADA NA INTERNET PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO MARÍTIMO, AQUAVIÁRIO E RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

II - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

3. PROJETO DE LEI Nº 404/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE REVOGA A LEI Nº 11.827, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARECER 643/22 REJEITADO E VENCIDO - RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA), DE ACORDO COM O INCISO X, ART. 52, DO R. I. FOI DESIGNADO UM OUTRO RELATOR.  COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO. 

4. PROJETO DE LEI Nº 416/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDOR RURAL NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

5. PROJETO DE LEI Nº 418/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.507 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E APOIO PESSOAL EM FAVOR DE EX-GOVERNADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA.                 

 

III - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº  071/2022, DA DIRETORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 449/2004), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

          IV - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS - TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 508/22)

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 076/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA,  QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 449 DE 24 DE JUNHO DE 2004 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO), INCLUINDO RESERVA DE VAGAS A MULHERES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 099/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CESAR PIRES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO ECONOMISTA E BACHAREL EM DIREITO BRÁULIO NUNES DE SOUZA MARTINS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO 

9. REQUERIMENTO N° 510/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO,  SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, OS PROJETOS DE LEI Nº  484 E 485/2022, ORIUNDOS DA C.O.F.F.C.