06/02/2023

I – VETOS PARCIAIS 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÂO

ÚNICO TURNO

1. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 362/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO SARNEY, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 243/2022, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO WENDELL LAGES.

2. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 049/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 366/2019, PELA MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO FAVORÁVEL À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO WENDELL LAGES.

 

 

 

 

3. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 162/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO SARNEY, INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 022/2019, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA.

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