08/02/2023

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO 

 

1. MEDIDA PROVISÓRIA N° 393/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM Nº 073/2022. QUE ALTERA A LEI Nº 9.436, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA CONTRIBUINTE DE ICMS QUE FINANCIAR PROJETO ESPORTIVO, E A LEI Nº 9.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA CONTRIBUINTE DE ICMS QUE FINANCIAR PROJETO CULTURAL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA.

2. MEDIDA PROVISÓRIA N° 394/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM Nº 074/2022, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.636, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO.

3. MEDIDA PROVISÓRIA N°395/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM Nº 075/2022, QUE DISIPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÃCIO.