28/02/2023

I - MEDIDA PROVISÓRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

 

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 396/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, RECURSOS PÚBLICOS PARA EXECUTAR AS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS NO PRÉDIO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS INTEGRADAS - HCI NECESSÁRIAS PARA A SUA REGULAR UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

 

II – VETO PARCIAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÂO

ÚNICO TURNO

 

1. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 4º E 7º DO ART 37, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 38, AO INCISO XLL DO ART. 126 E AO CAPUT DO ART 134-A; INCLUI A ALÍNEA A ALÍNEA "c" NO INCISO XV DO PARÁGRAFO UNICO DO ART. 100; ACRESCE AO ART. 110 AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERA OS ATUAIS PARÁGRAFOS 1º E 2º PARA 3º E 4º; MODIFICA A REDAÇÃO E ACRESCENTA AS ALÍNEAS "D", E 'E" AO INCISO LX DO ART. 117, ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 125-A, INCLUI OS ARTS 125-B, 125-C, E 125-D, E REVOGA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 107-A E O ART 133, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991. COM PARECER Nº 005/2023, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.

 

III - VETO INTEGRAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÂO

ÚNICO TURNO

 

1. VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 356/2022, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PARTIR DE 01/10/2022, DE CARGOS NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E SOBRE.A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO - DPE/MA. COM PARECER Nº 677/2022, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO CIRO NETO.

 

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

 

1. REQUERIMENTO N° 022/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL LEITOA, SOLICITANDO QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PROMOVIDAS PELA COMISSÃO DE SAÚDE, COM DATA A SER DEFINIDA EM CONJUNTO COM OS PARES.

 

REQUERIMENTO N° 023/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE OS PROBLEMAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS DOS CONSUMIDORES PELAS EMPRESAS QUE ORGANIZAM GRANDES SHOWS E EVENTOS EM NOSSO ESTADO.