08/03/2023

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO DIA 08/03/2023 – (QUARTA - FEIRA)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO 

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 397/2023, (MENSAGEM N° 015/2023), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.107. DE 27 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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II – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNOS - TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nºs 45 E 46/2023)

2. PROJETO DE LEI Nº 058/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO QUE ESPECIFICA, MEDIANTE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS. 

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3. PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. QUE DELEGA À EMAP A COMPETÊNCIA QUANTO AO PLANEJAMENTO, À COORDENAÇÃO, AO CONTROLE, À CONCESSÃO, À PERMISSÃO, À REGULAÇÃO E À FISCALIZAÇÃO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS. 

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III – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

4. PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES DAS COMISSOES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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5. PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO. QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO CONSELHEIRO, DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO E DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORAVEL EM CONJUNTO DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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6. PROJETO DE LEI Nº 056/2023, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUE DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SUBSIDIO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/91 E COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.520/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.

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IV– PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNOS - TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 33/2023)

7. PROJETO DE LEI Nº 54/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR "PATRULHA MARIA DA PENHA", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO MARANHÃO. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

V – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2º TURNOS - TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 032/23)

8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº11/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA. QUE  CONCEDE A MEDALHA "MANUEL BECKMAN" A SENHORA ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA. DEPENDE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

9. REQUERIMENTO N° 029/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, JUSCELINO FILHO, PARABENIZANDO-O PELA SUA INDICAÇÃO PELA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS (TELEBRAS) À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO SISTEL, DE SEGURIDADE SOCIAL, DESEJANDO SUCESSO NESTA NOVA MISSÃO, CUJA ATUAÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE FORTALECER A DEMOCRACIA DE NOSSO PAÍS.

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10. REQUERIMENTO Nº 049/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, ENVIA MENSAGEM DE LOUVOR E APLAUSOS AOS SENHORES 2º SARGENTO ORLANDO ALENCAR CREMONÊS, 2º SARGENTO HEKTOR BRASIL REIS E SOLDADO HUMBERTO MARTINS SANTOS MESQUITA, IMPERATRIZENSES E SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, QUE NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, EM PATRULHAMENTO DA ÁREA DE DIVISA ENTRE TOCANTINS E MARANHÃO, AVISTARAM UM INDIVÍDUO SOBRE A PONTE DO AFONSO FELIPE GREGORY EM TENTATIVA DE SUICÍDIO, A GUARNIÇÃO LOGROU ÊXITO EVITANDO QUE O INDIVÍDUO ATENTASSE CONTRA A PRÓPRIA VIDA.

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11. REQUERIMENTO N° 052/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI N° 56/2023, N° 016/2023, E N° 53/2023, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS, RESPECTIVAMENTE. 

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