11/04/2023

I – VETOS PARCIAIS 

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – ART. 243 R.I.) 

1. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 223/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO BRAIDE, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO ASSISTIDA POR ANIMAIS - IAA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 062/2019, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO DUARTE JUNIOR.

2. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 004/2018, ORIUNDO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 270/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI Nº 7.936, DE 14 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 019/2019, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO ÂNTONIO PEREIRA.

3. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO), ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . COM PARECER Nº 425/2020, PELA MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA.

4. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 045/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PRODUZIDOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 229/2019, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA.

5. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 050/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 229/2019, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA. 

II - PARECER EM REDAÇÃO FINAL 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

6. PARECER Nº  139/2023, EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA,  EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº  045/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS O DOMÍNIO E OS DIREITOS POSSESSÓRIOS EXISTENTES, MEDIANTE DOAÇÃO E CESSÃO DE TÍTULO GRATUITO SOBRE A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. – RELATOR DO PARECER DEPUTADO NETO EVANGELISTA

7. PARECER Nº  143/2023, EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA,  EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº  047/2023, INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE E DOENÇAS RELACIONADAS. . – RELATOR DO PARECER DEPUTADO NETO EVANGELISTA

III - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

8. PROJETO DE LEI Nº 424/2022, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PARTIR DE 01/01/2023, DE CARGOS NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MARANHÃO - DPE/MA. COM PARECER EM CONJUNTO E FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÃO DE TRABALHO RELATOR - DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/36490_texto_integral

9. PROJETO DE LEI Nº 062/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,    QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO  INDIRETA QUE NÃO EXPLOREM ATIVIDADES ECONÔMICAS, A POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO TRABALHO, DE FORMA CENTRALIZADA. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO; E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÃO DO TRABALHO RELATOR DEPUTADO LEANDRO BELLO. 

V - DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN A SRA. SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

http://192.168.15.1:8080/sapl/sapl_documentos/materia/38419_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 28, 29 E 30/03/23, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR. 

VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO 

11. REQUERIMENTO Nº 105/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 100 ANOS DO SAMPAIO CORRÊA. (3º SESSÃO).

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/39410_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 29 E 30/03/23, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR

12. REQUERIMENTO Nº 115/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE, PARA “ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À DOUTORA MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIM. 

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/39478_texto_integral

13. REQUERIMENTO Nº 118/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 424/2022, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/39507_texto_integral