13/04/2023

I – VETOS PARCIAIS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – ART. 243 R.I.)

 

1. VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM N°128/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 053/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRª. HELENA DUAILIBE, QUE INSTITUI O “SELO EMPRESA SOLIDÁRIA”, DESTINADO ÀS EMPRESAS QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 213/2019, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA.

2. VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 087/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 095/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE BOTÃO DE EMERGÊNCIA EM ÔNIBUS COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 428/2020, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RICARDO RIOS.

3. VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 041/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 162/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LINHAS DE PRODUÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 546/2019, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO WENDELL LAGES.

4. VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 060/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 254/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO PSICOTERÁPICO A PESSOAS COM DEPRESSÃO. COM PARECER Nº 546/2019, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA.

5. VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM N° Nº 071/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 281/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 10.606 DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO “REMISSÃO PELA LEITURA” NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO”. COM PARECER Nº 583/2020, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA.

 

II- PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

6. PROJETO DE LEI Nº 062/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO  INDIRETA, QUE NÃO EXPLOREM ATIVIDADES ECONÔMICAS, A POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO TRABALHO DE FORMA CENTRALIZADA. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO; E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO - RELATOR DEPUTADO LEANDRO BELLO.

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