11/05/2023

I- PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

1. PROJETO DE LEI N° 126/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA. 

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II – VETOS PARCIAIS

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.) 

2. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 107/2021), AO PROJETO DE LEI Nº 400/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS,  QUE INSTITUI A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO DA FEIRA MA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 932/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO  ADELMO SOARES.

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3. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 047/2022, AO PROJETO DE LEI Nº 468/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO SARNEY. QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 452/2022, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO  ARISTON SOUSA.

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4. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº006/2022), AO PROJETO DE LEI Nº377/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO SARNEY, QUE ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DO MARANHÃO. PARECER Nº 274/2022, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO  ZÉ INÁCIO LULA. 

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5. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº092/2021), AO PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, QUE DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS, MILITARES E PENSIONISTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, COM PAGAMENTO DE PARCELAS MENSAIS POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 816/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA.

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6. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 030/2022), AO PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS.  PARECER Nº 244/2022, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO.

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7. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 46/2021), AO PROJETO DE LEI Nº 115/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS,  QUE INSTITUI O "SELO AMIGO DA SAÚDE", AOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, EM TODO O ESTADO DO MARANHÃO. PARECER Nº 474/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA.

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8. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 035/2021), AO PROJETO DE LEI Nº 128/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO A INFORMAREM RELATÓRIO DIÁRIO COM A QUANTIDADE DE LEITOS DISPONÍVEIS PARA PACIENTES COM COVID-19 AO PROCON/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 475/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA.

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9. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ( MENSAGEM Nº 078/2021), AO PROJETO DE LEI Nº 164/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 671/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO ADELMO SOARES.

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10. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 080/2021), AO PROJETO DE LEI Nº 171/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO A GESTANTES E PUÉRPERAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E PESSOAL, BEM COMO A SEUS FILHOS. PARECER Nº 670/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO  ADELMO SOARES.

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11. VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ( MENSAGEM Nº 081/2021), AO PROJETO DE LEI Nº 178/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA A SER IMPLEMENTADA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PARECER Nº 688/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO  ADELMO SOARES.

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III - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

12. REQUERIMENTO N° 155/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL O PROGRESSO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 53 ANOS DE FUNDAÇÃO, NESTE 03 DE MAIO DE 2023, NA CIDADE DE IMPERATRIZ -MA.

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TRANSFERIDO DA SESSÃO DO DIA 09 E 10/2023, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR. (3ª SESSÃO). 

IV - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

13. REQUERIMENTO Nº 170/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA RAMOS, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DOS DIAS 02, 03 E 04 DE MAIO DE 2023.

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