17/05/2023

I - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 - PROJETO DE LEI N°33/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE ALTERA A LEI Nº 10.327 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PROCAF NO ESTADO DO MARANHÃO.  COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BREIDE.

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TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

 

2 - PROJETO DE LEI N° 067/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR. QUE OBRIGA EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A DENUNCIAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD, QUANDO OCORRIDAS NO ÂMBITO DAS DEPENDÊNCIAS CONDOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS - RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.

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II - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

3 - REQUERIMENTO N° 177/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, REQUER QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO A VALÉRIO SILVA ARAUJO, PRESIDENTE DA AVBTUR - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO DE BARREIRINHAS, PARABENIZANDO-O PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DO TURISMO NAQUELE MUNICÍPIO.

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4 - REQUERIMENTO N° 178/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, REQUER QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO À ADVOGADA KORINA CORRÊA, PARABENIZANDO-A PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS.

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5 - REQUERIMENTO N° 179/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, REQUER QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO A JOACY FÁBIO CONCEIÇÃO CASTRO, PRESIDENTE DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE BARREIRINHAS E ADJACÊNCIAS, PARABENIZANDO-O PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS.

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6 - REQUERIMENTO N° 180/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, REQUER QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO A TEOTHONIO SANTOS CASTRO JUNIOR, PRESIDENTE DA COTTALMAR - COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE ALTERNATIVO DOS LENÇÓIS MARANHENSES, PARABENIZANDO-O PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS.

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7 - REQUERIMENTO N° 183/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, SOLICITA APÓS DELIBERADO EM PLENÁRIO, QUE SEJA CONFIRMADO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023 (QUINTA FEIRA), ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE (5 DE JUNHO) E EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO. PARA TANTO, A SESSÃO SOLENE CONTARÁ COM A PRESENÇA DE ENTIDADES E PERSONALIDADES ENVOLVIDAS COM O TEMA, ALÉM DE TRABALHOS DESENVOLVIDOS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

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8 - REQUERIMENTO Nº 185/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO. SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 101 ANOS DO PCdoB, PARTIDO MAIS LONGEVO DO BRASIL, QUE POSSUI NESTA CASA A SEGUNDA MAIOR BANCADA PARLAMENTAR, COM 5 DEPUTADOS TITULARES. AO LONGO DE MAIS DE UM SÉCULO, O PARTIDO ATRAVESSOU MOMENTOS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DURANTE DITADURAS, TENDO SOBREVIVIDO.

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III - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

9 - REQUERIMENTO Nº 188/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO RIOS, SOLICITA SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR A SENHORA GISELE GARCIA, ESPOSA E AOS FILHOS ANDERSON E KÁTIA GARCIA, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA GARCIA EX-DIRETOR DESTA CASA LEGISLATIVA, OCORRIDO EM 16/05/2023.

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