04/07/2023

I – PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 2° TURNO -TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

1. PROJETO DE LEI N° 210/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS, QUE CRIA A SEMANA DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA. 

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2. PROJETO DE LEI N° 325/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, O “MAIO LARANJA”, DEDICADO AO ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO. 

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3. PROJETO DE LEI N° 014/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO. 

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II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

4. PROJETO DE LEI N° 015/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE INSTITUI O PLANO DE EXPANSÃO DO ENSINO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA. 

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5. PROJETO DE LEI N° 026/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA 

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6. PROJETO DE LEI N° 313/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CARROS DE PASSEIOS, CARGAS E CAMINHÕES DOS TERMINAIS AQUAVIÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÃO DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO LEANDRO BELLO. 

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7. PROJETO DE LEI N° 281/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO, O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL QUILOMBOLA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA.

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8. PROJETO DE LEI Nº 398/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE DENOMINA DE “DR. JOÃO JARDIM SOBRINHO” O HEMONÚCLEO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BACABAL-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

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9. PROJETO DE LEI Nº399/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE DENOMINA DE “SILAS DUARTE DE OLIVEIRA” A REGIONAL DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BACABAL-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

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III - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

10. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 047/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO AS DISPOSIÇÕES ACERCA DA ELEIÇÃO DA PROCURADORA DA MULHER. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM VOTAÇÃO E DISCUSSÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 035/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO NAGIB, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR GABRIEL VALERIANO SABINO TENÓRIO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

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V - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

12. REQUERIMENTO Nº 254/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS DE LEI Nºs 398 E 399/2023,  DE SUA AUTORIA.

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VI - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

13. REQUERIMENTO Nº 253/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITA QUE SEJA ABONADA SUA FALTA DA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) DO ANO EM CURSO, EM RAZÃO DE VIAGEM AO MUNICÍPIO DE TIMON/MA. , ONDE ESTEVE ACOMPANHANDO O GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO E O MINISTRO DOS TRANSPORTES RENAN FILHO. 

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