11/07/2023

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISSCUSSÃO E VOTAÇÃO 

 ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 410/2023, (MENSAGEM Nº 048/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CASA CIVIL, DAS SECRETARIAS DE ESTADO EXTRAORDINÁRIAS DE POLÍTICAS PARA AS COMUNIDADES - SEC E DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL - SRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO. 

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2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 411/2023, (MENSAGEM Nº 050/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE PARA TODOS, SUBSÍDIO DESTINADO AO SISTEMA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO SEMIURBANO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA. 

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3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 412/2023, (MENSAGEM Nº 051/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM. 

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II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 1° TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

4. PROJETO DE LEI N° 236/2023 (MENSAGEM Nº 038 /2023), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM. 

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5. PROJETO DE LEI N° 361/2023 (MENSAGEM Nº 052/2023), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 10.986, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO MARANHÃO (PEAPOMA). COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO LEANDRO BELLO.

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III – PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 2° TURNO -TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

6. PROJETO DE LEI N° 015/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE INSTITUI O PLANO DE EXPANSÃO DO ENSINO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA. 

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7. PROJETO DE LEI N° 026/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA 

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8. PROJETO DE LEI N° 051/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, NO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE SAÚDE RELATOR DEPUTADO RILDO AMARAL. 

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9. PROJETO DE LEI N° 105/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE VEDA O EMPREGO DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO SOB GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEPUTADO DR. YGLÉSIO) – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE SAÚDE - RELATOR DEPUTADO RILDO AMARAL. 

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10. PROJETO DE LEI N° 101/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, QUE INSTITUI A LEI ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE. 

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11. PROJETO DE LEI N° 213/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS E RECONSTRUTIVAS, BEM COMO A ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA GRATUITA ÀS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE SAÚDE – RELATORA DEPUTADA DRª  VIVIANE.  

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12. PROJETO DE LEI N° 313/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CARROS DE PASSEIO, CARGAS E CAMINHÕES NOS TERMINAIS AQUAVIÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÃO DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO LEANDRO BELLO. 

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13. PROJETO DE LEI N° 281/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO, O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL QUILOMBOLA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA.

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IV - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 1° TURNO -TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

14. PROJETO DE LEI N° 354/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE " GERALDO ALEXANDRE MARTINS NEY" AO TRECHO DA RODOVIA MA-315, QUE LIGA O TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS MARANHENSES DE BARREIRINHAS E PAULINO NEVES. . COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

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V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

15. REQUERIMENTO Nº 260/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS, SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO EM NOME DOS IMPERATRIZENSES AOS ATLETAS CALEBE, ASSAF, DAVI, FELIPE E MARCIEL, QUE FORAM MEDALHISTAS NO CAMPEONATO MARANHENSE DE KARATÊ NA CIDADE DE SÃO LUÍS.

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TRANSFERIDO DA SESSÃO DO DIA 06/07/23, DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA. 

16. REQUERIMENTO N° 262/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE SOLICITA O AGENDAMENTO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2023, UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO SOLDADO.

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17. REQUERIMENTO N° 264/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO NAGIB, SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO AO PRESIDENTE DO GRUPO CLAUDINO, SENHOR JOÃO CLAUDINO JUNIOR PARABENIZANDO-O PELO ANIVERSÁRIO DE 65 ANOS DE CRIAÇÃO DO ARMAZÉM PARAÍBA, CUJA COMEMORAÇÃO OCORRERÁ NO DIA 19 DE JULHO DESTE.

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18. REQUERIMENTO N° 269 /2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITA QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 236/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,  QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA.

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VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

19. REQUERIMENTO N° 263/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE SOLICITA A JUSTIFICATIVA DE SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04.07 DO ANO EM CURSO POR ESTAR EM MISSÃO PARLAMENTAR NO MUNICIPÍO DE SERRANO DO MARANHÃO.

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20. REQUERIMENTO Nº 265/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITA QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 365/2023, DE SUA AUTORIA.

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21. REQUERIMENTO Nº 272/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES E AMIGOS DO SENHOR RUY ALBERTO COSTA DOS SANTOS PELO SEU FALECIMENTO.

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