15/08/2023

I - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

1. PARECER Nº 553/2023, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA. QUE INSTITUI O PLANO DE EXPANSÃO DO ENSINO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DEPUTADO CARLINHOS FORÊNCIO. 

2. PARECER Nº 552/2023, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA. QUE VEDA O EMPREGO DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO SOB GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.

3. PARECER Nº 554/2023, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE - GARANTE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS E RECONSTRUTIVAS, BEM COMO A ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA GRATUITA ÀS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO. RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE. 

 

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 287 E 290/2023)

 

4. PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLORÊNCIO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ESTADO DO MARANHÃO, A INFORMAR SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE POR MEIO DE FIXAÇÃO PLACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO E DE SAÚDE – RELATORA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO. 

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5. PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLORÊNCIO NETO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE SANGUE. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO. 

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6. PROJETO DE LEI Nº 440/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE. 

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III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7. PROJETO DE LEI N° 211/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA RAMOS, QUE INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL (ESCOLA SEM ASSÉDIO!) NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO JULIO MENDONÇA. 

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8. PROJETO DE LEI N° 223/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA E DE SAÚDE – RELATORA DEPUTADA DANIELLA.

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9. PROJETO DE LEI N° 233/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE DENOMINA ARENINHA “MÁRIO BEZERRA DE SANTANA LOCALIZADO NO POVOADO AREIAS DO BELIZÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MONÇÃO”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE. 

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10. PROJETO DE LEI N° 352/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR, QUE INSTITUI A “SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À DOENÇA NEUROFIBROMATOSE, TAMBÉM CONHECIDA COMO DOENÇA DE VON RECKLINGHAUSEN, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE A SEMANA QUE COMPREENDE O DIA MUNDIAL DA SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO  EMENDA SUPRESSIVA) – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM. 

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IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11. PROJETO DE LEI N° 222/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE NSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) - RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA.

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12. PROJETO DE LEI N° 228/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, QUE NSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO. 

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13. PROJETO DE LEI N° 369/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MARANHÃO O “DIA ESTADUAL DO SERESTEIRO.” COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM. 

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V - VETOS TOTAIS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)

14. VETO PARCIAL (MENSAGEM N°108/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 607/2019, DE AUTORIA DO DEP. HÉLIO SOARES, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PEDAGÓGICO MUSICULTURA E FORMAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 956/2021, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR – DEPUTADO   CIRO NETO   .

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15. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 091/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE MATERIAIS ESCOLARES, MÉTODOS DE ENSINO E SIMILARES PELAS INSTITUIÇÕES DA REDE PRIVADA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR E DE PÓS-GRADUAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE EM UM ÚNICO ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 821/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO ADELMO SOARES

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16. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 127/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 102/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JR., QUE OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A REEMBOLSAREM OS CONSUMIDORES EM CASOS EXCEPCIONAIS. COM PARECER Nº 087/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

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17. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 009/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 151/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JR., QUE DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SEMIURBANO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 113/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

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VI- REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

18. REQUERIMENTO N° 296/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, SOLICITA QUE  SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER Nº 545/2023 (PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DO DIA 08/08/2023) DA COLENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE OPINOU PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 360/2023, DE SUA AUTORIA.

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19. REQUERIMENTO N° 297/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITA QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 43/2023, DE SUA AUTORIA.

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VII - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

20. REQUERIMENTO N° 298/2023 DE AUTORIA DO DA DEPUTADA DANIELLA, SOLICITA QUE SEJA EMITIDA NOTA DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA ROSA, MÃE DO PREFEITO DE CAXIAS, SENHOR FÁBIO GENTIL E SOGRA DA DEPUTADA DANIELLA, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43417_texto_integral