Ordem do dia
22/08/2023

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22.08.2023 - TERÇA-FEIRA

I- PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 233 E 305/2023)

1 - PROJETO DE LEI N° 006/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DOS ESPORTISTAS EM COMPETIÇÕES PROFISSIONAIS NO ESTADO. COM PARECERES FAVORÁVEIS  DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (REJEITANDO A EMENDA Nº 001/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO) – RELATOR DEPUTADO  FLORÊNCIO NETO E DE  EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA -RELATOR DEPUTADO LEANDRO BELLO.

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2 - PROJETO DE LEI Nº 469/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE INSTITUI O DIA 24 DE FEVEREIRO, COMO O DIA ESTADUAL DA MULHER MARANHENSE NA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO  NETO EVANGELISTA.

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II - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISSCUSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

3 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 414/2023, (MENSAGEM Nº 054/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.690, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVA À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

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III - PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM REDAÇÃO FINAL

ÚNICO TURNO

4 - PARECER Nº 604/2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 440/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.

 

IV – PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

5 - PARECER Nº 545/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 360/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ASFALTO ECOLÓGICO NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.

 

V - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 - PROJETO DE LEI N° 304/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO A FESTA DA JUÇARA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO  RICARDO RIOS.

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VI - VETOS TOTAIS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)

7 - VETO TOTAL (MENSAGEM N°072/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 311/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRª. HELENA DUAILIBE, “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MÃES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 790/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO WENDELL LAGES.

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8 - VETO TOTAL (MENSAGEM N°055/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 085/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE PROÍBE A VENDA DE QUALQUER TIPO DE MEDICAMENTO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, CONVENIÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 009 /2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATORA – DEPUTADA ABIGAIL.

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9 - VETO TOTAL (MENSAGEM N°080/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 118/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA, QUE DISPÕE E REGULAMENTA O PROJETO “NOSSA HORTA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INTEGRAL NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 219 /2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

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10 - VETO TOTAL (MENSAGEM N°070/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 202/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ENTREGADORES NO ESTADO DO MARANHÃO. . COM PARECER Nº 011  /2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

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11 - VETO TOTAL (MENSAGEM N°066/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 330/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOTA PINTO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . COM PARECER Nº 010/2023 FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

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12 - VETO TOTAL (MENSAGEM N°067/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 369/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASSOCIAÇÃO FILADÉLFIA. . COM PARECER Nº 086/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

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VII - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

13 - REQUERIMENTO N° 306/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, SOLICITA QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº  493/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

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VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

14 - REQUERIMENTO N° 302/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLORÊNCIO NETO, SOLICITA QUE SEJA ABONADA SUA  FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA) DO ANO EM CURSO.

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15 - REQUERIMENTO N° 303/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA DE NAZARÉ LEMOS COUTINHO, QUE FALECEU NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2023, NA CIDADE DE SÃO LUÍS.

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16 - REQUERIMENTO N° 304/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA RAMOS, SOLICITA QUE SEJA JUSTIFICADA SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DOS DIAS 16 E 17 DE AGOSTO DE 2023.

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