23/08/2023

I - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 306 /2023) 

1. PROJETO DE LEI Nº 449 /2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 2º, O CAPUT DO ART. 3º, O ART. 6º E O ART. 7º DA LEI Nº 11.389 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE RESTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ESTADO DO MARANHÃO E ALTERA A LEI Nº 11.000, DE 2 DE ABRIL DE 2019. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS. 

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2. PROJETO DE LEI Nº 493 /2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,  QUE INSTITUI PARA FINS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHÃO - INMEQ - MA, AUTARQUIA PÚBLICA ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS. 

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II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3. PROJETO DE LEI N° 222/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) - RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA.

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4. PROJETO DE LEI N° 228/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, QUE INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO. 

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5. PROJETO DE LEI N° 369/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MARANHÃO O “DIA ESTADUAL DO SERESTEIRO.” COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM. 

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6. PROJETO DE LEI Nº 376/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO O FESTEJO DO “CÍRIO DE NAZARÉ”, NO MUNICÍPIO DE LUÍS DOMINGUES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM. 

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7. PROJETO DE LEI N° 259/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS ATLETAS E PARATLETAS COM IDADE INFERIOR OU IGUAL A 18 (DEZOITO) ANOS QUE TENHAM VÍNCULO CONTRATUAL COM ENTIDADES DESPORTIVAS NO ESTADO DE MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE SAÚDE RELATORA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO.

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8. PROJETO DE LEI N° 279/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO IMIGRANTE NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

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9. PROJETO DE LEI N° 308/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DO BABAÇU E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS RELATOR DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA. 

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10. PROJETO DE LEI N° 274/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, QUE ALTERA A LEI Nº. 11.644/2022 COM A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO ESTADUAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.

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III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11. PROJETO DE LEI N° 355/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

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IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 048/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “JOÃO DO VALE” A JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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V - VETOS TOTAIS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)

13. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 096/2019) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N° 021/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM PARECER Nº 557/2020, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO RAFAEL.

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14. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 052/2018) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N° 026/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 292/2018, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO. 

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15. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 099/2020) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 346/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOADORES REGULARES DE SANGUE, NO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO, PARA RECEBER GRATUITAMENTE VACINAS NA REDE DE SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO.  COM PARECER Nº 259/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO RAFAEL. 

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16. VETO PARCIAL (MENSAGEM N°109/2019)  DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 352/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO PARÁ FIGUEIREDO, DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO MARANHÃO OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO.. COM PARECER Nº 225/2020, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO RICARDO RIOS.

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17. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 061/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 440/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 7.736 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 207/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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18. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 107/2020) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 611/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES REGULARES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO, PARA RECEBEREM GRATUITAMENTE VACINAS OFERECIDAS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 521/2022, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO ZÉ INÁCIO.

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19. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 010/2020) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 138/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS FLORÊNCIO, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. COM PARECER Nº 427/2020, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO RICARDO RIOS.

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VI - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

20. REQUERIMENTO N° 307/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, SOLICITA QUE SEJA REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023, UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ESTADO DO MARANHÃO. PARA TANTO, A SESSÃO SOLENE CONTARÁ COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA ENTIDADE E PERSONALIDADES ENVOLVIDAS COM O TRABALHO DA CLASSE.

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VII - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

21. REQUERIMENTO N° 308/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, SOLICITA QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 397/2023, DE SUA AUTORIA. 

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