24/08/2023

I - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE LEI Nº212/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA RAMOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS AULAS VIRTUAIS E TELEVISIVAS DISPONIBILIZADAS PELA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA. 

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II - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

2. REQUERIMENTO N° 307/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, SOLICITA QUE SEJA REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023, UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ESTADO DO MARANHÃO. PARA TANTO, A SESSÃO SOLENE CONTARÁ COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA ENTIDADE E PERSONALIDADES ENVOLVIDAS COM O TRABALHO DA CLASSE.

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3. REQUERIMENTO N° 309/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO PARÁ FIGUEIREDO, REQUER QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO AO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, PARABENIZANDO-O PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, OCORRIDO NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43521_texto_integral

4. REQUERIMENTO N° 310/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITA QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DO NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE DA UEMA.

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III - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

5. REQUERIMENTO N° 308/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, SOLICITA QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 397/2023, DE SUA AUTORIA. 

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6. REQUERIMENTOS N° 311 E 312/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, SOLICITA  QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS DAS SESSÃO ORDINARIA, OCORRIDAS ENTRE OS DIAS 10 E 16 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43523_texto_integral

7. REQUERIMENTO N° 313/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ CARLOS NUNES, O “COMPANHEIRO” – 78 ANOS, VENDEDOR DE CACHORRO-QUENTE HÁ MAIS 60 ANOS NO TRADICIONAL BECO DA PACOTILHA, NA PRAÇA JOÃO LISBOA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43552_texto_integral