30/08/2023

I - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 1º TURNO – TRAMITAÇÃO DE PRIORIDADE

1. PROJETO DE LEI N° 432/2023 (MENSAGEM Nº 058/2023), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 50 DA LEI Nº 11.638, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS INDÍGENAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO RELATOR DEPUTADO LEANDRO BELLO.

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II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. PROJETO DE LEI N° 355/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

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III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3. PROJETO DE LEI N° 358/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DA BOA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS A SER CONFERIDO, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, AOS MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAREM NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO DE RIOS E CANAIS QUE PASSEM POR SEU TERRITÓRIO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM. 

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IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 048/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “JOÃO DO VALE” A JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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V - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 041/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA “CANHOTEIRO” A MÁRCIO ARAÚJO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.

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VI - VETO PARCIAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)

6. VETO PARCIAL (MENSAGEM N° 104/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N° 367/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, QUE INSTITUI A LEI ESTADUAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). COM PARECER Nº 533/2022, FAVORÁVEL A REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO CIRO NETO.

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VII - VETOS TOTAIS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)

7. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 064/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ INÁCIO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CAMPANHA ESTADUAL DE VACINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 563/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO ADELMO SOARES.

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8. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 042/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA À PESSOA QUE SE SOBREPUSER NA ORDEM DEFINIDA PARA OS GRUPOS PRIORITÁRIOS DEFINIDOS A PARTIR DO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA COVID-19. COM PARECER Nº 532/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO RAFAEL.

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9. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 096/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 252/2021 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 763/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO RAFAEL.

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10. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 062/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 265/2021 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA MARANHENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES MILITARES, (AMCLAM). COM PARECER Nº 850/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO RAFAEL.

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11. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 125/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 344/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS. COM PARECER Nº 504/2023, FAVORÁVEL A  REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

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12. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 043/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 449/2021 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 281/2023, FAVORÁVEL A REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

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13. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 049/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 535/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON SOUSA, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 013/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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14. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 083/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 196/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO,  QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA PARA PESSOAS COM OBESIDADE SEVERA PERMITINDO ACESSO À SAÚDE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE UM QUANTITATIVO DE 5% DE ACOMODAÇÕES EM ENFERMARIAS E UTI’S ADAPTADAS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS ACOMETIDAS PELA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 820/2021, FAVORÁVEL À REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO RAFAEL. 

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VIII- REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

15. REQUERIMENTO N° 322/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ INÁCIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL NA DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 11 HORAS, NO PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL”, EM COMEMORAÇÃO AO DIA  NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR.

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16. REQUERIMENTO N° 323/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJ/MA, EM NOME DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR PAULO VELTEN, PELA CLASSIFICAÇÃO DE DESTAQUE NO RANKING DA TRANSPARÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO, REALIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), ATENDENDO 99,02% DAS EXIGÊNCIAS DO PRÊMIO.

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IX - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

17. REQUERIMENTO N° 324/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORITA ANA LUZIA DUARTE PINHEIRO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

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