Ordem do dia
31/08/2023

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31.8.2023 - QUINTA - FEIRA

I - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE LEI Nº212/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA RAMOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS AULAS VIRTUAIS E TELEVISIVAS DISPONIBILIZADAS PELA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA. 

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II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. PROJETO DE LEI N° 050/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE ASSEGURA O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (COM ANEXAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 071/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA) – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE SAÚDE – RELATORA DEPUTADA DRa. VIVIANNE.  

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3. PROJETO DE LEI N° 191/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (COM ANEXAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 226/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CUNHA) – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE SAÚDE – RELATORA DEPUTADA DANIELLA. 

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4. PROJETO DE LEI N° 362/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO, DENOMINADA VIVER SEM PÂNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO. 

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III - VETOS PARCIAIS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)

5. VETO PARCIAL (MENSAGEM N° 063/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 100/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. RELATOR – DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

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6. VETO PARCIAL (MENSAGEM N° 039/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N° 047/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE E DOENÇAS RELACIONADAS. COM PARECER Nº 449/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO NETO EVANGELISTA

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IV - VETOS TOTAIS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)

7. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 010/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 362/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, QUE  ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 10 DA LEI Nº 10.877, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUIU O LIMITE DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO - SPTA/MA. COM PARECER Nº 475/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

8. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 013/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 418/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E APOIO PESSOAL EM FAVOR DE EX-GOVERNADOR DO ESTADO. COM PARECER Nº  116/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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9. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 008/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 448/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, DOS PERCENTUAIS DE 21, 7% DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS EM FACE A LEI ESTADUAL Nº 8.369, DE 29 DE MARÇO DE 2006. COM PARECER Nº  334/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/38255_texto_integral

10. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 033/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR "PATRULHA MARIA DA PENHA", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº  364/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

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11. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 011/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 474/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE LIMITA EM ATÉ 10% A TAXA DE CONVENIÊNCIA PARA COMPRA DE PASSAGEM ANTECIPADA NA INTERNET PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO MARÍTIMO, AQUAVIÁRIO E RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 220/2023, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR – DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.

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