12/09/2023

I - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

1. PARECER Nº 669/2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS, TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS AULAS VIRTUAIS E TELEVISIVAS DISPONIBILIZADAS PELA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.– RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA.

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2. PARECER Nº 627/2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 222/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁDIO CUNHA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .– RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.

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II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3. PROJETO DE LEI N° 282/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE CRIA A ROTA DAS EMOÇÕES DO TURISMO DA REGIÃO DO LITORAL OCIDENTAL: CURURUPU, SERRANO DO MARANHÃO, APICUM-AÇU BACURI, CEDRAL, CENTRAL DO MARANHÃO, GUIMARÃES, MIRINZAL E PORTO RICO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE TURISMO E CULTURA – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.  

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4. PROJETO DE LEI N° 287/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE ESTABELECE AS INFORMAÇÕES A SEREM INCLUÍDAS NA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE DEFESA DOS DIREITOS, HUMANOS A DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO. 

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5. PROJETO DE LEI N° 321/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NO ESTADO, A INFORMAR AO CONSUMIDOR NO ATO DA RESERVA, OS VALORES DE DIÁRIAS, TAXAS, SERVIÇOS E PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS, HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO. 

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III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6. PROJETO DE LEI N° 128/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO. 

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7. PROJETO DE LEI N° 277/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE EXPANSÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EJATEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATORA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO.

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8. PROJETO DE LEI N° 378/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE RECONHENCE O GUARANÁ JESUS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO. 

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IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO  DAVI BRANDÃO. 

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V - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º  TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  

10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO,  QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO SENHOR ALLAN QUADROS GARCÊS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

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VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

11. REQUERIMENTO N° 328/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO,  SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MARCELLUS RIBEIRO ALVES, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA; MAGNO VASCONCELOS PEREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL E SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA; JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL E ECONOMISTA-CHEFE DO NÚCLEO DE ESTUDOS ECONÔMICOS DA SEFAZ/MA; GUSTAVO DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTÓRIO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL E DIRETOR DO SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL E TAMBÉM REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS, POR TEREM CONTRIBUÍDO COM CONHECIMENTO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO PODER LEGISLATIVO DO MARANHÃO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, NO DIA 10 DE JULHO DE 2023, 

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12. REQUERIMENTO Nº 339/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR.YGLÉSIO, SOLICITA QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/2023, DE SUA AUTORIA,  O QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA MANUEL BECKMAN AO SENHOR ALLAN QUADROS GARCÊS. 

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13. REQUERIMENTO Nº 340/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITA QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 434/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE E O PROJETO DE LEI Nº 473/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 

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VII - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

14. REQUERIMENTO N° 327/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, QUE  SOLICITA  A INSERÇÃO E ARQUIVAMENTO NOS ANAIS DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DESTA CASA, DO EXPEDIENTE ENTREGUE  AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR RODRIGO PACHECO, OCORRIDO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023, COM POSICIONAMENTO E SUGESTÕES ACERCA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, DE 2019, QUE “ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL”.

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