Assecom / Dep. Cláudio Cunha

O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) apresentou a Indicação 2891/2025, que propõe a formação de uma parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Regularização, Cadastramentos e Emissão de Documentação para os Trabalhadores Rurais e Urbanos, denominado Instituto do Trabalhador do Brasil.

Na indicação, o parlamentar solicita viabilizar ações conjuntas de atendimento à população, voltadas especialmente aos trabalhadores rurais e urbanos, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, com foco na inclusão em políticas públicas sociais.

Criado em 2007, o Instituto do Trabalhador do Brasil é uma entidade legalmente constituída, independente e sem fins lucrativos, que atua em todo o território nacional, prestando serviços ao poder público e à iniciativa privada. A instituição desenvolve parcerias com os poderes municipal, estadual, federal e até internacional, com a finalidade de promover e fortalecer políticas públicas sociais voltadas aos trabalhadores brasileiros.

Entre as ações previstas estão o cadastro e a emissão gratuita da Carteira Estadual do Pescador do Brasil, da Carteira Estadual do Agricultor do Brasil e da Carteira Estadual do Trabalhador Urbano do Brasil, além do auxílio na regularização e emissão de documentações por meio dos sistemas já existentes nos entes governamentais. 

A proposta também contempla capacitações e treinamentos profissionalizantes para jovens e adultos, orientação administrativa e jurídica, realização do censo do trabalhador, programas de benefícios sociais, assistência social, promoção cultural, esportiva e ambiental, além de iniciativas como o Programa Saúde do Trabalhador e projetos de habitação rural.

A indicação destaca ainda a possibilidade de celebração de convênios e termos de cooperação técnica com órgãos públicos e com a iniciativa privada, bem como a participação do instituto em conselhos nas diversas esferas governamentais, reforçando a integração entre Estado e sociedade civil organizada.

A proposição foi apresentada no Plenário Deputado Nagib Haickel, no Palácio Manuel Beckman, e segue os trâmites regimentais da Casa para encaminhamento ao Poder Executivo estadual.