Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Obrigado, Presidente. Estou indo para a tribuna. Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão, todos nós acompanhamos a divulgação recente pelo site Metrópoles, na coluna do jornalista Tácio Lorran, notícia de que o Tribunal de Contas da União havia emitido um relatório preliminar apontando diversas irregularidades na obra da Avenida Litorânea, obra do PAC, recurso concedido pelo Governo Federal ao Governo do Estado do Maranhão para a ampliação da Avenida Litorânea em 5km. Entre os itens que lá estavam, lá constava, na matéria, se reportando ao site Metrópoles, superfaturamento, fraude da licitação, direcionamento a licitação e a subcontratação de uma empresa fantasma, uma empresa de fachada, uma empresa que só existe no papel, ou que só existiria no papel. Logo após a publicação das matérias, foram duas ou três matérias sobre o tema, na mesma coluna do mesmo site Metrópoles, a proprietária desta empresa subcontratada criou um perfil no Instagram, na rede social, gravou um vídeo, inclusive muito bem produzido o vídeo, maquiagem não faltou, Deputado Antônio Pereira, ela estava bem maquiada, o vídeo bem produzido e, neste vídeo, a Senhora Aglai Fernanda disse o seguinte, a Aglai Fernanda Cruz manifestou-se publicamente, ela diz: “Então, não teve recebimento, como foi citado, que nós fomos pagos e recebemos dinheiro por essa obra, até porque nós não tivemos vínculo com o Governo do Estado”. Se nós pegarmos o processo administrativo da Sinfra, consta a empresa Aglas Infraestrutura como subcontratada pela obra. Se nós pegarmos a informação prestada pela Sinfra para o Tribunal de Contas da União, lá se verá que R$ 8 milhões desta obra, uma obra que custará R$ 200 e tantos milhões, já foram pagos pela execução de serviços por essa empresa, a Aglas Infraestrutura. E aí causou espécie o vídeo gravado pela proprietária da empresa, a Senhora Aglai Fernanda Cruz, dizendo exatamente que não recebeu nada por essa obra. Lembrando que a empresa foi subcontratada pela empresa vencedora da licitação por R$ 24 milhões, dos quais, segundo a Sinfra, R$ 8 milhões já foram pagos por essa obra, para esta empresa subcontratada. A proprietária da empresa grava um vídeo e diz que não recebeu nada, e aí paira a dúvida: quem ficou, portanto, com esses R$ 8 milhões, que saíram do cofre público e que deveriam ter sido pagos para a Aglas, já que a proprietária da empresa diz que não recebeu? Então, eu apresentei esse requerimento, já há alguns dias, mas só hoje está sendo votado, que trata exatamente disto, o requerimento pede informações, que sejam requisitadas informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura acerca da obra da extensão da Avenida Litorânea em execução de recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento, o novo PAC. Requisita-se esclarecimento se houve ou não pagamentos por execução de serviços para a empreiteira Aglas Infraestrutura Ltda., subcontratada para a referida obra. A necessidade de esclarecimentos ocorre porque há informação de que a subcontratada executou pelo menos R$ 8 milhões em serviços que foram pagos. Então, a dúvida que paira é essa. Na sessão de ontem, o Líder informal do governo Carlos Brandão, coordenador da campanha do Flávio Bolsonaro do Maranhão, Deputado Dr. Yglésio, disse aqui na tribuna que o Tribunal de Contas sepultou qualquer dúvida sobre a obra, que a obra é completamente regular. O Deputado Dr. Yglésio está confirmando aqui as palavras, ou seja, não estou criando palavra nenhuma do Senhor Deputado Dr. Yglésio, que acumula a liderança do governo Carlos Brandão – liderança informal, devo dizer – com a coordenação da campanha do Flávio Bolsonaro no Maranhão. E ele disse que não há mais nenhuma irregularidade, portanto, não paira mais nenhuma dúvida. Então, Senhora Presidente, eu faço o apelo para que não fique esta dúvida que ainda resta – pelo menos a minha, Deputado Rodrigo Lago, sobre quem ficou com esses R$ 8 milhões – e que, portanto, esse requerimento seja aprovado pela Mesa. Eu tenho certeza e convicção de que a Mesa estará sensível para defender essa importante pauta do Maranhão que é essa obra, uma obra do PAC, do Programa de Aceleração de Crescimento, do novo PAC lançado pelo Presidente Lula. Inclusive, no dia do lançamento dessa obra no Maranhão, no dia do anúncio que essa obra seria incluída no PAC, na Avenida Litorânea, em uma grande festa feita, o próprio Presidente Lula pediu à imprensa que fiscalizasse esta obra, porque, quando do seu primeiro e segundo Governo, o Presidente Lula teria deixado muito dinheiro nos cofres de Prefeituras e Governo do Estado e, quando retornou à Presidência da República, anos depois, as obras não haviam sido executadas da forma como deveria. Algumas obras nem foram executadas, e o dinheiro foi, infelizmente, desviado. Então, o Presidente Lula lançou esse desafio à imprensa, esse apelo à imprensa, que fiscalizasse a obra da Litorânea, porque era muito recurso público federal que estava sendo destinado, praticamente sem contrapartida do Governo do Estado, e o Presidente Lula tinha o sonho de voltar ao Maranhão para inaugurar esta obra. Portanto, a imprensa acolheu esse pedido do Presidente Lula, fiscalizou e, amparada numa fiscalização do TCU, fez esses apontamentos. E um deles é exatamente este. E aí surpreende a todos nós que a proprietária da empresa disse que não recebeu nenhum pagamento. Então, com quem ficou esses R$ 8 milhões? Essa é a dúvida que espero que seja esclarecida e, por isso, faço um apelo à Mesa Diretora que aprove este requerimento para acabar de vez qualquer dúvida sobre a legalidade, sobre a correção e a economicidade da licitação feita para a execução da obra da nova Litorânea. Obrigado, Presidente.