Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, trata-se de Medida Provisória proposta pelo Senhor Governador, Medida Provisória nº 527/2025, que trata do Programa Trânsito Seguro e a gente que faz. Uma Medida Provisória que, dentre outros itens, permite a doação de motocicletas, capacetes, cursos de formação para profissionais de mototáxi, de motofrete. E o Deputado Carlos Lula, no âmbito da CCJ, apresentou um voto vista, aperfeiçoando, com a emenda, aperfeiçoando a esta Medida Provisória. Então, a proposta do Deputado não altera a substância da Medida Provisória ou da Lei que, eventualmente esta Casa venha a aprovar um Projeto de Lei de Conversão, apenas aperfeiçoa, criando critérios mais objetivos, menos impessoais para a participação dos beneficiários deste Programa. Portanto, eu peço a atenção da Casa que não é uma Emenda que altere a substância da Medida Provisória, ao contrário, aperfeiçoa este Programa criado pelo Governo do Estado, de forma que garanta mais impessoalidade e eficiência a essa política pública. Portanto, eu peço e encaminho aqui pelo Bloco Parlamentar de Oposição, o Parlamento Forte, a aprovação da emenda proposta pelo Deputado Carlos Lula.