Agência Assembleia

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Profissionais da Saúde promoveu, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir melhorias e garantias de direitos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Maranhão. A reunião, realizada na Assembleia Legislativa, foi conduzida pelo presidente da Frente, deputado Antônio Pereira (MDB).

O encontro contou com a participação dos deputados Arnaldo Melo (PP) e Wellington do Curso (sem partido), além de representantes da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FEMACS).

O foco do debate foi a proposta de alteração da Lei 12.694/2025, vinculada ao Programa Cuidar de Todos, do Giaveno do Estado. O objetivo é instituir um escalonamento anual do percentual de complementação remuneratória para os profissionais, visando garantir ganhos reais conforme o cumprimento de metas de indicadores de saúde nos municípios.

“Os agentes de saúde atuam na linha de frente nos municípios. Nosso objetivo é melhorar a estrutura e garantir equipamentos adequados para que esses profissionais desempenhem seu papel fundamental junto à população”, afirmou o deputado Arnaldo Melo.

Papel social

O deputado Wellington do Curso reforçou o papel social da categoria. “Conhecemos a realidade desses profissionais da saúde. Eles acolhem as pessoas mais vulneráveis e precisam de um olhar atento do poder público”, pontuou.

Para embasar a discussão, a Frente Parlamentar solicitou um estudo à Consultoria Legislativa da Alema. A Nota Técnica produzida analisou a necessidade da criação de um anteprojeto de lei, uma vez que a solicitação dos agentes gera impacto na situação orçamentária e financeira do Estado, devendo estar em plena conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FEMACS), Shirlene de Maria Sousa, destacou a importância da revisão legal. “Nossa proposta visa à discussão de melhorias e garantia de direitos. Com a nova revisão da lei do Programa Cuidar de Todos, 53 municípios já foram contemplados com premiação e complementação, e precisamos que a categoria tenha ganhos reais e seja mais valorizada”, explicou.

Escalonamento

A nova proposta sugere que o Governo do Estado encaminhe à Casa um projeto de lei para instituir o escalonamento gradual do incentivo, podendo atingir até 60% do piso nacional. A medida mantém a lógica de pagamento em parcela única condicionada a metas, mas amplia a valorização dos profissionais na ponta da atenção básica.

O projeto também prevê o rateio dos valores advindos do Ministério da Saúde para ACS e ACE em partes iguais, proporcional aos meses de trabalho, desde que os profissionais estejam em plena atividade e devidamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Ao avaliar o encontro, o deputado Antônio Pereira ressaltou o encaminhamento de um expediente oficial ao governador Carlos Brandão com o anteprojeto sugerido.

“Concluímos esta audiência com um avanço concreto. Elaboramos um anteprojeto, com a participação da presidente Iracema Vale, que equilibra a responsabilidade fiscal com a justa valorização desses profissionais que são o pilar do SUS em nossas comunidades. Vamos levar essa demanda ao governador Carlos Brandão para que possamos transformar esse incentivo em realidade, garantindo segurança jurídica e financeira para os agentes que cuidam dos maranhenses”, finalizou o parlamentar.