Agência Assembleia

Neste domingo (27), o programa ‘Mais Saúde’, da TV Assembleia, conversou com o promotor de Justiça do Meio Ambiente Cláudio Rebêlo Alencar. Ele falou sobre a campanha Abril Laranja, dedicada à prevenção e combate aos maus-tratos e abandono de animais.

Inicialmente, Cláudio Rebêlo explicou o que a campanha Abril Laranja é um momento de reflexão sobre a conscientização da sociedade sobre o combate aos maus-tratos e abandono de animais.

“É um mês em que nós levantamos esse tema tão importante para demonstrar às pessoas que somos um dos seres que habitam a nossa terra e que nós, seres humanos, temos o dever e a obrigação de proteger também os demais seres”, acrescentou.

Atuação do MP

Cláudio Rebêlo esclareceu que o Ministério Público atua tanto na parte civil quanto penal no que se refere à questão de proteção dos animais.

“Quanto aos maus-tratos sensíveis, especificamente, é um crime, previsto no art. 32 da Lei 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Atuamos na repressão desse crime e também na conscientização da sociedade. Estamos, agora, elaborando um protocolo de ação interinstitucional na área de maus-tratos e abandono de animais, que vai desde o recebimento da denúncia até o julgamento do processo. O objetivo é termos todos esses órgãos alinhados na atuação aos maus-tratos e abandono de animais”, frisou.

O que é maus-tratos

Cláudio Rebêlo explicou que se considera maus-tratos aos animais não dá uma alimentação adequada, não levar o animal para ter uma convivência social, manter o animal em um cubículo ou acorrentado o dia inteiro expostos a sol e chuva, etc.

“Isso tudo são condutas que caracterizam maus-tratos. Todos os animais são protegidos pela legislação ambiental, o que diferencia é a pena. Em 2000, teve uma alteração com a chamada ‘Lei Sanção’, que majorou a pena. Com relação a maus-tratos com cão e gato, cabe prisão em flagrante, inclusive, com penas de dois a cinco anos. Todos os outros animais têm uma pena mais leve”, destacou.

Por fim, o promotor informou que a população dispõe de vários canais para denunciar os maus-tratos ou abandono de animais.

“A população pode acessar o 190 da Polícia Militar, a Delegacia Especializada em Meio Ambiente, na Promotoria de Justiça do interior ou nas especializadas de Meio Ambiente, Ouvidorias do Ministério Público e pelas redes Sociais. Temos diversos canais que podem receber denúncias, inclusive, de forma anônima, desde que apresentando provas”, finalizou.

O programa, apresentado por Ismael Gama, abordou ainda o mutirão promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que ajudou pacientes com problemas de ouvido, nariz e garganta e informou, no quadro ‘Vacina Sim’, sobre os locais para aplicação da vacina contra a gripe e os cuidados contra a lombalgia, um problema que atinge milhões de brasileiros. E, no quadro ‘Fala, Doutor’, o alerta para os cuidados com a saúde mental do trabalho.

O programa ‘Mais Saúde’ vai ao ar todos os domingos, às 9h, pela TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV). Assista abaixo: