Agência Assembleia

Protocolo de gênero e o Judiciário foi a temática do programa ‘Toda Mulher’, que foi ao ar nesta quarta-feira (21), pela TV Assembleia. A advogada Beatriz Florenzano, presidente da Comissão das Famílias da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA), foi a convidada da apresentadora Márcia Carvalho para falar sobre o assunto.

O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, que orienta magistrados a considerarem as desigualdades estruturais na hora de decidir processos, ou seja, embora não altere leis, muda a forma de sua aplicação.

“É muito importante que as mulheres e os advogados entendam do que trata o protocolo para que possamos cobrar no Judiciário que estas sentenças sejam baseadas nele. O protocolo chega para mudar a perspectiva e garantir a isonomia entre as partes”, destacou Beatriz Florenzano.

A advogada explicou que a aplicação do protocolo de gênero é obrigatória e que juízes devem basear suas decisões. “Caso não o façam, cabe a nós, operadores do Direito, buscar garantir, efetivamente, que seja feito”, frisou a advogada.

Entre outras questões, o protocolo alerta ao Judiciário que não haja a revitimização, a necessidade de respeitar diferenças de gênero, ter atenção a violações estruturais e outros aspectos importantes neste contexto.

Acerca da aplicabilidade do documento, Beatriz Florenzano afirma que há uma resposta positiva da Justiça. “As coisas estão acontecendo, estamos falando sobre o tema, estudando o protocolo, nos informando e isto é muito importante”, disse.

O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).