Assista ao programa na \u00edntegra<\/a><\/p>\n\n\n\nO chefe da Assessoria Jur\u00eddica do Procon\/MA, Ricardo Cruz, respondeu, nesta segunda-feira (10), a questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, do programa \u2018Di\u00e1rio da Manh\u00e3\u2019, com transmiss\u00e3o ao vivo e simult\u00e2nea pela R\u00e1dio e TV Assembleia. Uma das quest\u00f5es tratadas, foi a cobran\u00e7a de valor diferenciado em pagamentos no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n
Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista disse que os estabelecimentos podem oferecer pre\u00e7os distintos para pagamentos \u00e0 vista ou no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, desde que as placas estejam bem \u00e0 vista. <\/p>\n\n\n\n
Ricardo Cruz relatou que, a partir de 2017, houve uma Medida Provis\u00f3ria assinada no governo de Michel Temer, que virou lei e permite ao estabelecimento adotarem pre\u00e7os diferentes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO estabelecimento pode ter um pre\u00e7o \u00e0 vista e outro no cart\u00e3o, oferecendo descontos por n\u00e3o ter despesas com a maquininha. Voc\u00ea n\u00e3o pode \u00e9 ser surpreendido por uma taxa extra. A informa\u00e7\u00e3o tem que ser pr\u00e9via ao consumidor e clara, precisa e ostensivo de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Cruz afirmou, tamb\u00e9m, que nos postos de gasolina j\u00e1 se v\u00ea placas anunciando o pre\u00e7o \u00e0 vista e no cart\u00e3o, para que o consumidor, de longe, fique ciente e decida o que fazer. <\/p>\n\n\n\n
Estacionamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\nOutro tema tratado foi a responsabilidade dos estabelecimentos no caso de ve\u00edculos deixados em estacionamentos privativos, incluindo os de shopping, hospital, supermercado e outros. <\/p>\n\n\n\n
\u201cVoc\u00ea est\u00e1 deixando seu carro ali, sob responsabilidade. Se houver qualquer furto ao ve\u00edculo vai responder de forma objetiva, isso j\u00e1 assegurado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). \u00c9 importante at\u00e9 que o consumidor registre as den\u00fancias e procure seus direitos. Tanto faz se o estacionamento \u00e9 pago ou gratuito, como no caso de uma cliente de Banco Ita\u00fa, que n\u00e3o queria arcar com o caso de furto dentro do seu ve\u00edculo\u201d, contou.<\/p>\n\n\n\n
Em transmiss\u00e3o simult\u00e2nea e ao vivo, o \u2018Di\u00e1rio da Manh\u00e3\u2019 pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 9h30, pela R\u00e1dio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), al\u00e9m do canal do Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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