Ag\u00eancia Assembleia<\/p>\n\n\n\n
Em discurso realizado nesta segunda-feira (17), o deputado estadual Eric Costa (PSD) apresentou um projeto de lei de sua autoria propondo altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Estadual, com o objetivo de desburocratizar a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IPVA para pessoas com defici\u00eancia e indiv\u00edduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, a proposta busca simplificar a vida dos contribuintes, que j\u00e1 s\u00e3o benefici\u00e1rios da isen\u00e7\u00e3o de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, tornando-os isentos do IPVA sem que seja necess\u00e1rio um novo processo.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma proposta de grande relev\u00e2ncia para milhares de maranhenses que t\u00eam alguma defici\u00eancia, para seus familiares ou para aqueles que t\u00eam o Transtorno do Espectro Autista (TEA)\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Eric Costa explicou que, atualmente, os processos de isen\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizados de forma separada e envolvem diferentes etapas burocr\u00e1ticas. O projeto apresentado altera o artigo 92 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Estadual, prevendo que a isen\u00e7\u00e3o de IPVA seja concedida automaticamente aos ve\u00edculos adquiridos com isen\u00e7\u00e3o de ICMS, desde que destinados a pessoas com defici\u00eancia ou com TEA, limitada a um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje, existe a necessidade de procedimentos distintos, e uma s\u00e9rie de burocracia. A proposta do PL \u00e9 dispensar a abertura de todo um procedimento burocr\u00e1tico, bastando a comunica\u00e7\u00e3o dos dados do ve\u00edculo \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, disponibilizado em seu portal oficial\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar destacou que a medida representa um al\u00edvio financeiro e emocional para as fam\u00edlias que enfrentam grandes desafios no cuidado com seus entes queridos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas pessoas que fazem um alto investimento em medicamentos e que, \u00e0s vezes, deixam de trabalhar para cuidar do seu ente que tem uma defici\u00eancia, ter\u00e1 o incentivo, o benef\u00edcio de, com um formul\u00e1rio simples junto \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado, obter a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do IPVA\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O deputado recebeu apoio imediato do deputado Neto Evangelista, defensor das causas voltadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Em aparte, Evangelista elogiou a sensibilidade e a concretude da proposta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto que Vossa Excel\u00eancia traz aqui \u00e9 de uma riqueza de conte\u00fado e de sensibilidade sem igual\u201d, afirmou o deputado, que se comprometeu a relatar o projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa, destacando a import\u00e2ncia de sua tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O PL de Eric Costa segue para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Assembleia Legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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