Ag\u00eancia Assembleia <\/p>\n\n\n\n
O produtor rural brasileiro precisa redobrar a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pela reforma tribut\u00e1ria que entrou em vigor em 2026. O alerta foi feito pelo advogado tributarista e especialista em Direito do Agroneg\u00f3cio, Delcio Neto, durante entrevista ao programa \u2018Maranh\u00e3o no Campo\u2019, exibido neste s\u00e1bado (7) pela TV Assembleia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o especialista, a nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e altera\u00e7\u00f5es significativas, especialmente no que diz respeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais e acess\u00f3rias do homem do campo. Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a exig\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), inclusive para produtores rurais pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom a reforma tribut\u00e1ria, todo produtor rural agora \u00e9 obrigado a ter um CNPJ. Essa exig\u00eancia veio com a legisla\u00e7\u00e3o complementar de 2025 e tem como objetivo um controle maior por parte da Receita Federal\u201d, explicou Delcio Neto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado, o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 o m\u00eas de julho e o descumprimento pode trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias. \u201cSe o produtor rural n\u00e3o tirar esse CNPJ, ele fica impedido de comercializar a sua produ\u00e7\u00e3o, o que prejudica diretamente a atividade rural\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da nova exig\u00eancia, Delcio Neto esclareceu que a inscri\u00e7\u00e3o estadual do produtor rural n\u00e3o ser\u00e1 extinta de imediato. \u201cO ICMS e o ISS v\u00e3o deixar de existir, mas isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 de forma definitiva em 2033. At\u00e9 l\u00e1, a inscri\u00e7\u00e3o estadual continua sendo obrigat\u00f3ria\u201d, pontuou, ao destacar a transi\u00e7\u00e3o para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n\n\n\n
Impactos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a entrevista, o especialista avaliou que o produtor rural est\u00e1 entre os mais afetados pela reforma tribut\u00e1ria. Segundo ele, atividades que antes contavam com benef\u00edcios fiscais passar\u00e3o a ser tributadas.<\/p>\n\n\n\n \u201cMuitos produtores que n\u00e3o pagavam imposto algum agora v\u00e3o enfrentar al\u00edquotas que podem variar de 10% at\u00e9 28%, dependendo do que for definido para o IBS e a CBS\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de advogado tributarista, Delcio Neto tamb\u00e9m atua como pecuarista, o que, segundo ele, amplia a compreens\u00e3o dos desafios enfrentados no campo. \u201cO produtor rural investe alto, coloca o dinheiro na terra sem saber se vai colher. Ele lida com riscos clim\u00e1ticos, pragas e outros fatores que fogem do controle. A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o levou isso em considera\u00e7\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n Para o especialista, o aumento da carga tribut\u00e1ria pode provocar efeitos em cadeia. \u201cIsso pode tornar a produ\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel para muitos, levando produtores a abandonar o campo ou repassar os custos para o consumidor final, encarecendo os alimentos que chegam \u00e0 mesa da popula\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto destacado na entrevista foi o avan\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o setor rural, com uso crescente de tecnologias como drones e imagens de sat\u00e9lite. \u201cHoje, a Receita Federal utiliza drones para contagem de gado e imagens de sat\u00e9lite para identificar supostas mudan\u00e7as no solo. J\u00e1 defendi produtores multados por situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o configuram desmatamento, por exemplo\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n Diante desse cen\u00e1rio, Delcio Neto refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de acompanhamento t\u00e9cnico especializado. \u201cO produtor rural precisa buscar contador e advogado especializados na \u00e1rea rural. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito espec\u00edfica e n\u00e3o comporta mais solu\u00e7\u00f5es generalistas\u201d, orientou.<\/p>\n\n\n\n O advogado tamb\u00e9m ressaltou a relev\u00e2ncia do agroneg\u00f3cio para a economia nacional. \u201cMetade da balan\u00e7a comercial brasileira vem do campo, um ter\u00e7o do PIB \u00e9 do agroneg\u00f3cio e a maioria dos empregos est\u00e1 nessa \u00e1rea. Por isso, o setor precisa de um tratamento diferenciado e mais prote\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n O programa \u2018Maranh\u00e3o no Campo\u2019 vai ao ar aos s\u00e1bados, \u00e0s 8h, na TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV), com reprise aos domingos, no mesmo hor\u00e1rio. A atra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser vista pelo canal do Youtube da TV Assembleia.<\/p>\n\n\n\n Assista na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n