A Assembléia Legislativa, através da Comissão de Política Agrária e Desenvolvimento Sustentável, vai realizar em data a ser agendada, uma audiência pública para discutir os conflitos referentes às questões fundiárias e produção agrícola.
O comunicado foi feito na sessão desta segunda-feira, 24, pelo presidente da comissão, deputado Francisco Gomes (DEM), que na última quinta-feira, 20, juntamente com o deputado Mauro Jorge (PMN), participou do 1º Ato de Ação Civil Pública sobre a situação fundiária das consideradas terras dos índios no povoado Baías, município de Viana.
O evento foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viana e contou com a presença de diversas entidades representativas dos trabalhadores rurais, da prefeitura de Viana — representada pelo prefeito Riva Luís (PRP), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do órgão de defesa dos Direitos Humanos e de um representante de Instituto de Terras e Reforma Agrária do Maranhão (Iterma).
A reunião teve como objetivo discutir a atual situação fundiária nos mais de 30 povoados da região, que ocupam uma área onde têm ocorrido conflitos causados por constantes mandados de reintegração de posse a favor de supostos proprietários das terras. As terras, segundo os trabalhadores, pertenceriam ao governo do Estado.
Um último mandado de reintegração de posse concedido pela Justiça, no último dia 17 de setembro, ocasionou um novo conflito entre trabalhadores e a Polícia Militar e a conseqüente realização desse ato de manifesto para a busca de uma solução para a questão.
Segundo Francisco Gomes, os trabalhadores rurais afirmaram que não vão deixar a área. “Questões como essa têm que ser discutidas pelo poder público”, declarou.
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