O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Pavão Filho (PDT), recebeu na manhã de hoje (terça-feira, 19), das mãos do procurador-geral de Justiça, Francisco Barros, o projeto de lei que propõe a criação de auxílio-alimentação para os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Participaram da reunião o presidente do Sindicato e da Associação dos Servidores do Ministério Público do Maranhão, César Veiga Arruda e Ricardo Augusto, respectivamente.
Segundo Francisco Barros, o benefício não vai onerar a folha de pagamento com pessoal, portanto, o Poder Executivo não terá que fazer nenhum tipo de repasse extra. “A despesa será suportada integralmente no Orçamento do Ministério Público”, detalhou.
De acordo com o projeto, o valor do auxílio-alimentação será fixado em R$ 15,00 por dia trabalhado, sendo que no período de férias e licença o servidor não receberá o benefício.
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