17/05/2005 00h00 - Atualizado em 00/00/0000 00h00

Nonato Reis Repórter da Assecom Em duro pronunciamento da tribuna da Assembléia Legislativa, na manhã de hoje (terça-feira, 17), o líder do governo, deputado Carlos Braide (sem partido), classificou a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (1994-2002) à frente do Estado como a mais prejudicial para os servidores públicos. “Não me lembro de nenhum outro governo que tenha massacrado mais [o funcionalismo] que o de Roseana Sarney”, declarou. Segundo Braide, os aumentos salariais concedidos pelo governador José Reinaldo Tavares, em apenas três anos, “nem se comparam” com os dados durante os oito anos de mandatos de Roseana. As críticas de Carlos Braide foram feitas durante a discussão de um requerimento de sua autoria, transferindo da sessão de hoje para a de amanhã a votação de projetos de lei de iniciativa do Executivo, dentre os quais o de nº 078/05, que dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores civis, dos soldos dos militares, sobre a concessão de abono e reestruturação dos grupos ANS e AAC. Irritado com a reação da oposição e de deputados ligados à senadora Roseana Sarney, que gostariam de transferir a votação do projeto para a próxima segunda-feira (23), o líder do governo ajustou sua mira contra a administração da ex-governadora Roseana. “No governo dela foi retirado o direito à aposentadoria dos funcionários ocupantes de cargo em comissão e suprimido o direito à licença-prêmio”, criticou Braide. BOICOTE DA BANCADA As críticas do líder do governo atingiram também as bancadas federais do Maranhão em Brasília. “Nunca um governo foi tão sacrificado como o de José Reinaldo. Não recebe um centavo de recursos federais, porque não tem um senador ou deputado federal que apóie [os pleitos do Estado]”. Segundo Braide, ao invés de ajudar o Maranhão a vencer suas dificuldades, deputados e senadores acabam por distorcer os fatos, o que, na avaliação do líder, é um equívoco. “Quando não permitem [que recursos federais sejam liberados para o Estado], não estão prejudicando o governador, mas o povo do Maranhão”. Braide lembrou o projeto que autoriza o Estado a contrair empréstimo externo de 30 milhões de dólares – com contrapartida estadual de 10 milhões de dólares – para o combate à pobreza rural, que se encontra no Senado Federal desde o ano passado e não consegue ser aprovado. Disse também que o projeto de ampliação do Sistema Italuís também está ameaçado. “Os recursos, que já estavam aprovados no Ministério das Cidades, não vêm mais porque surgiram dificuldades. O povo vai ser sacrificado novamente porque nossas bancadas não permitem que venha um centavo para o Maranhão”. Deputados discutem reajuste dos servidores No requerimento apresentado ao plenário da Assembléia, o líder do governo pede que as matérias em questão [entre elas a do reajuste dos salários dos servidores] sejam apreciadas e votadas com a dispensa dos trâmites regimentais. “Nossa preocupação em agilizar decorre do fato de a folha de pagamento de maio já está sendo confeccionada e também porque sabemos ser impossível promover alguma alteração no projeto. Não existem recursos para alterar o que aí está”. As críticas da oposição e da bancada roseanista não recaíram no mérito da proposta de reajuste, mas na pressa do governo em aprovar a matéria. O deputado Domingos Dutra (PT) sugeriu que, ao invés de apreciar o projeto amanhã, a Assembléia convidasse o secretário Simão Cirineu (Planejamento e Gestão) para uma reunião com os deputados a fim de explicar as tabelas de reajuste propostas pelo governo e discutir a situação financeira do Estado. “Não dá para aprovar uma coisa tão complexa na base do afogadilho”, advertiu. A deputada Helena Heluy (PT) disse que, ao solicitar a dispensa de trâmite regimental, o governo está castrando o direito dos deputados de legislar. “Esse requerimento (...) vai impedir que possamos ter conhecimento do estudo feito por grupos de funcionários que estão trabalhando essa questão e esperam ter a oportunidade de discutir com esta Casa”. E concluiu dizendo desconhecer a matemática usada pelo governo para corrigir os salários. “Não posso compreender que o salário mínimo vai ser de R$ 280,00 com mais um arranjo de qualquer coisa”. Da mesma forma o deputado Aderson Lago (PSDB) criticou a tentativa de aprovar o projeto sem dar oportunidade de uma ampla discussão da matéria. “A mensagem não pode ser monopolizada pela bancada do governo. Não é justo que participemos de uma votação desconhecendo o que vai ser votado”. O deputado Max Barros (PFL) chamou a atenção para um item do projeto que reduz de 16% para 15% a contribuição do governo ao Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria). “Não sabemos onde vai ser aplicado esse l%. Diminuindo [a contribuição] não implicará a escassez de recursos para a aposentadoria?”, questionou. O deputado Rubem Brito (PDT) fez referência à migração de recursos do Fepa para o Banco Santos. “Queria saber quantos milhões do Fepa foram parar no bolso do presidente do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. Quanto o gato comeu e quem foi o responsável pela transferência dos recursos [dessa rubrica] do Basa (Banco da Amazônia S/A) para o Banco Santos. Milhões de reais escaparam pelo ralo do desvio de dinheiro público”. O deputado César Pires (PFL) lembrou o acordo selado entre governo e deputados da base aliada, no mês passado, para neutralizar uma PEC de sua autoria que assegurava adicional noturno aos policiais militares. Pelo acordo, o governo se comprometia a enviar mensagem à Assembléia, propondo o benefício, o que não consta no projeto de reajuste dos servidores públicos. “O governo enganou os professores de Ensino Médio, enganou os professores da Universidade Estadual e agora enganou os policiais”. O deputado Braide esclareceu que, antes de mandar a mensagem com a proposta de reajuste salarial, o governo promoveu três reuniões com deputados da base aliada para discutir a matéria. “Está sendo concedido o aumento que é possível dentro das condições financeiras do Estado. Qual homem público não gostaria de dar um aumento que fosse elogiado? Acontece que o governador não é irresponsável de colocar o Estado em situação ainda mais complicada”.

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