Plenário aprova revisão do Plano Plurianual que garante apoio à Caema

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Nice Moraes/Agência Assembleia
06/04/2016 17h49

Plenário aprova revisão do Plano Plurianual que garante apoio à Caema

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão desta quarta-feira, 06, o Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016/2019, instituído pela Lei n.º 10.375, de 16 de dezembro de 2015, que garante apoio à Caema. A matéria - que agora segue para sanção governamental - recebeu os votos contrários dos deputados Edilázio Júnior, Adriano Sarney e Sousa Neto.

Na mensangem, são destacados os aportes que serão realizados com recursos provenientes de operação de crédito contratada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de facilitar e acelerar o processo de aprovação e de formalização do apoio da instituição financeira aos investimentos previstos para a CAEMA.

De acordo com o anexo único, o projeto tem como objeto cumprir obrigações constitucionais vigentes e garantir a transferência dos recursos financeiros recebidos dos mutuários referente a seguro e FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) à Caixa Econômica Federal e seguradora habilitada para essa finalidade.



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