Ribamar Santana/ Agência Assembleia

18/06/2016 09h06 - Atualizado em 20/06/2016 18h45

A Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (CAEMA) anunciou, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos, na tarde desta sexta-feira (17), no Plenarinho, a prorrogação da validade do último concurso público realizado por essa empresa, em 2014. 

O anúncio foi feito pelo diretor de Operação e Atendimento, Carlos Rogério Araújo. Sob a presidência do deputado Wellington do Curso (PP), a audiência discutiu os direitos dos aprovados e excedentes no referido concurso. Ao evento compareceram dezenas de candidatos aprovados, do interior e da Capital.

“A Assembleia está aqui, hoje, nesta importante audiência pública para exercer um grande papel, que é o de mediadora dos problemas da sociedade, por isso tenho muito orgulho de estar deputado estadual. Vamos tratar de uma questão séria, muito grave e que precisa de uma solução. Nossa intenção é dar um encaminhamento para essa questão de forma responsável, efetiva e ouvindo as partes envolvidas num ambiente de diálogo”, esclareceu Wellington ao abrir os trabalhos.

Os representantes da CAEMA, Carlos Rogério Araújo e Tereza Martins, respectivamente, diretor de Operação e Atendimento e Assessora Jurídica e dos candidatos aprovados, Marcelo Costa Silveira e Jamilson Oliveira, foram chamados para compor a mesa e manifestarem-se. Por determinação do deputado, os representantes dos candidatos aprovados foram os primeiros a se pronunciar.

POSIÇÃO DOS CANDIDATOS

De maneira contundente, Marcelo Costa Silveira disse que o fundamento da presença de todos ali é o princípio da meritocracia, ou seja, do merecimento e também da dignidade da pessoa humana, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal.

“Não aceitamos a desculpa da CAEMA de falta de dinheiro. O ato de discricionariedade da CAEMA não pode ser maior do que o princípio da meritocracia. Vendi um botijão de gás para poder fazer minha inscrição. Não é moral ter aprovados e não serem nomeados e empossados”, defendeu.

“Aqui todos têm uma revolta: o fato de terem sido provados no concurso e ainda não terem sido chamados. Cobras direitos não é afrontar ninguém. A CAEMA dizer que não tem dinheiro é brincadeira. Na verdade, falta vontade política de fazer. Não podemos assistir de braços cruzados os terceirizados ocuparem nosso lugar, nós, que suamos para conquistar essa vaga”, argumentou Jamilson Oliveira.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, João de Deus, denunciou que a CAEMA está terceirizando os serviços que eram para estar sendo executados pelos aprovados e excedentes do último concurso. “O que se ver é um processo desenfreado de terceirização na CAEMA. A lei obriga a CAEMA a contratar o cadastro de reserva”, ressaltou.

POSIÇÃO DA CAEMA

Coube, inicialmente, ao diretor de Operação e Atendimento responder aos questionamentos dos candidatos aprovados no concurso. “A CAEMA não está cometendo nenhuma ilegalidade. Tudo que estamos fazendo tem amparo legal. A realização do concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, que previa 176 vagas em diferentes cargos, e já chamamos 232 candidatos, portanto, um número até maior que o exigido”, esclareceu.

De acordo com Carlos Rogério, chamar os excedentes é um direito discricionário da CAEMA, isto é, ela chama caso tenha necessidade, pois o Edital do Concurso estabeleceu de forma muito clara a quantidade vagas e os cargos ofertados, por regional e sistema, e para onde as vagas eram cadastro de reserva.  

“Com a decisão de prorrogar a validade do concurso, o aumento do processo de aposentadoria da empresa e a ampliação de nossas ações com a entrada em funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do Bairro Vinhais, acreditamos que vamos poder chamar um maior número de aprovados como excedentes. Tudo será resolvido com a maior transparência”, assinalou.

Tereza Cristina defendeu o estabelecimento de um canal de diálogo permanente com os candidatos, acrescentando que o Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão, manifestou-se no sentido de não aceitar o cadastro de reserva em concurso público como sendo um direito líquido e certo dos candidatos.

ENCAMINHAMENTOS

Foram deliberados os seguintes encaminhamentos: 1) Pedir a CAEMA a formalização da prorrogação do concurso; 2) Solicitar a CAEMA o encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos da relação de cargos afins; 3) Realizar reunião com os representantes dos candidatos, na Comissão de Assuntos Econômicos, para discutir sobre os próximos passos.

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