O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 131/16, que dispõe sobre a criação de empregos no quadro da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação de 30 vagas para o emprego de Guarda Portuário. E ficam criadas outras 34 vagas para cadastro de reserva.
Na Mensagem nº 052/16, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino afirma que a Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado do Itaqui, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária e garantir o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.
EMENDA
O Projeto de Lei nº 131/2016 foi aprovado pelo Plenário com acolhimento de uma emenda de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que prevê a realização de concurso público para o preenchimento das vagas criadas no quadro da Emap.
Assembleia
História
Mesa Diretora
Recursos Humanos
Escola do Legislativo
Creche Sementinha
Gedema
Parlamento Estudantil
