Waldemar Ter/ Agência Assembleia

06/07/2017 15h50

Os deputados aprovam em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (6), dois projetos enviados pelo Governo do Estado.

 

O Projeto de Lei Ordinária - PLO 134/2017 aprova declaração de concordância do Poder Executivo Estadual em receber da União, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a título de doação, trecho rodoviário da BR – 135, que dá acesso ao Porto do Itaqui.

Já o Projeto de Lei Ordinária - PLO 95/2017 autoriza o Poder Executivo a exigir de contribuinte do ICMS a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais em circulação no Estado.

Todos já estavam com pareceres favoráveis das comissões técnicas, e após a aprovação em segundo turno, na sessão presidida pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), vão à sanção governamental.

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