O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 276/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria a Escola dos Conselhos no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). A matéria atende a uma indicação do deputado Júnior Verde (PRB) e segue para sanção governamental.
A Escola dos Conselhos tem como objetivo promover e disseminar o conhecimento em direitos humanos, políticas sociais e, em especial, a dinâmica do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, bem como aperfeiçoar a atuação dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos.
O espaço deve atuar na formação e capacitação permanente dos conselheiros de direito e conselheiros tutelares, com foco em suas atribuições e no importante papel que esses órgãos colegiados têm na sociedade.
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