O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) deu entrada em um Requerimento na Assembleia Legislativa em que solicita urgência na votação do Projeto de Lei Nº 001/18, de autoria do Poder Executivo, que garante investimento de até R$ 40.476.077,00 (quarenta milhões, quatrocentos e setenta e seis mil e setenta e sete reais) para a área da agricultura familiar no Maranhão.
O Projeto de Lei, segundo destacou, autoriza a celebração de um contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). A iniciativa do parlamentar permite o início do projeto “Mais Sustentabilidade no Campo”, da Secretaria da Agricultura Familiar do Governo do Estado. A urgência na votação do PL é devido aos prazos para celebrar o contrato, de acordo com o socialista.
O investimento beneficia agricultores familiares e inclui assentamentos, projetos de reforma agrária e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do território. O recurso está no âmbito do Fundo Amazônia, destinado a apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Maranhão e promove a sustentabilidade ambiental no campo.
“É por meio do CAR que o Poder Executivo identifica o estado de conservação dos espaços rurais e auxilia no planejamento e regularização ambiental e no combate ao desmatamento”, explicou, ao frisar também a obtenção de créditos agrícolas.
Se aprovado, o Projeto de Lei será uma vitória importante para trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultora familiar no Maranhão.
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