A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa decidiu, na reunião desta terça-feira (27), transferir para a próxima semana a apreciação do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES/Ma).
Participaram da reunião os deputados Glalbert Cutrim (PDT), presidente da CCJ, Rafael Leitoa (PSB), Eduardo Braide (PMN), Antônio Pereira (DEM), Rogério Cafeteira (DEM) e César Pires (PV).
O presidente da CCJ disse que, além de retirar o projeto da pauta, acatou emenda de autoria do deputado Eduardo Braide, que vai ser analisada dentro da comissão, para ampliar a participação de entidades dentro da composição do novo Conselho.
Outro projeto de lei retirado de pauta é de autoria do deputado Rogério Cafeteira, que trata da criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Alguns projetos receberam pareceres favoráveis e foram aprovados dentro da CCJ, a exemplo do 207/2018, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que dispõe sobre a distribuição gratuita de fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância. A matéria foi relatada por Antônio Pereira.
Outro que recebeu sinal verde foi o Projeto de Lei 223/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que estabelece as diretrizes para a implantação do Programa de Intervenção Assistida por Animais (IAA), no Estado do Maranhão, relatado por Glalbert Cutrim.
O terceiro projeto que passou foi o 217/2018, de autoria da deputada Nina Melo (MDB), que dispõe sobre a criação do Selo de Produtos de Origem Quilombola, proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento dentro do Estado, também relatado por Glalbert Cutrim.
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