Assecom / Dep. Duarte Jr.

20/02/2019 15h55 - Atualizado em 20/02/2019 17h22

A carteira de identidade do maranhense agora pode ser mais do que um documento. Literalmente. Projeto de lei do deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) sugere a criação do RG+, com dados de outros documentos na carteira de identidade, assim como condições de saúde especiais.

Segundo a proposta, caso a pessoa queira, sua carteira de identidade, ou RG (registro geral), pode vir com número e até data de validade da carteira de motorista, título de eleitor, registro profissional e carteira de trabalho.

Visando a uma maior integração de dados pessoais e profissionais, também podem constar no RG+ a identidade profissional (por exemplo, OAB e CRM), identidade de contribuinte do imposto de renda, certificado militar, PIS/PASEP e a certidão de nascimento, com comarca, cartório, livro, folha e o número do registro, de forma resumida.

De acordo com o projeto, no RG+ também podem constar tipo sanguíneo e informações sobre condições especiais de saúde do titular do documento, além da declaração da vontade de ser doador de órgãos.

“Com estas informações, é possível preservar a saúde e inclusive salvar vidas, em casos de emergência”, comenta Duarte, ressaltando que apenas o titular do documento pode pedir a inserção.

Em São Luís, o RG pode ser expedido em qualquer unidade do Viva Cidadão ou no Instituto de Identificação (IDENT).

 

Cidadania sem burocracia

Para o deputado, o RG+ é um projeto que democratiza o acesso aos direitos. “Concentrar os dados dos vários documentos em um só é uma medida que facilita e promove o respeito aos direitos do cidadão, principalmente os que necessitam de políticas mais efetivas de proteção social”, esclarece Duarte Jr.

 

Baseado na garantia da cidadania, o PL obedece aos artigos 1º, parágrafo II, e 3º, parágrafo III, da Constituição Federal. “Atualmente, existem cerca de 20 documentos de identificação”, informa Duarte. “Ter todos eles em um só é muito mais prático tanto para os cidadãos como para as instituições responsáveis pela expedição de documentos”, reforçou.

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