A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa reuniu-se, nesta terça-feira (2), para apreciar 24 proposições. Em pauta, 11 projetos de lei, oito projetos de resolução legislativa, duas monções, um veto e uma medida provisória. A reunião foi presidida pelo deputado Zé Inácio Lula (PT) e contou com a participação dos deputados Dr Yglésio (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), César Pires (PV) e Rafael Leitoa (PDT).
O deputado Zé Inácio destacou a MP 239/2019 (trata da reorganização interna da Seduc) que, pela segunda vez, foi retirada de pauta por questões de inconstitucionalidade. Ela será revisada e retornará à pauta na próxima reunião da CCJ. “A MP 293/2019 foi retirada de pauta depois de um acordo com a liderança do governo. Mas retornará na próxima reunião dentro do prazo legal para ser apreciada em plenário e, assim, evitar que a pauta seja trancada”.
O deputado do PT também citou o projeto de sua relatoria que trata do Conselho Estadual da Juventude. “O projeto tramita na casa desde 2016 e, para nós, é urgente, já que ele garante uma maior representatividade da juventude do nosso estado.”
O deputado César Pires comentou o projeto de lei do deputado Adriano, que estabelece a colocação de placa em obra pública estadual paralisada, informando os motivos da interrupção. O relator foi o deputado Rafael Leitoa e o projeto foi rejeitado com voto contra do deputado do DEM. “Como nós podemos acompanhar esse processo de fiscalização sem essas informações? A lei de acesso à informação funciona para quem sabe, mas nós precisamos esclarecer a sociedade como um todo e não somente ao individuo que se interessa”, afirmou.
Das 24 propostas, 12 não foram apreciadas por conta da ausência de seus relatores.
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