Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (02), o Projeto de Lei 184/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptáveis para cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção em eventos públicos.
De acordo com o parlamentar, a aprovação do referido projeto é uma vitória para os portadores de deficiência e reflete um novo momento na sociedade. Pelo projeto, o número de banheiros a serem instalados nesses eventos deve ser em torno de 10% do número de participantes.
“Em São Luís acontecem muitos festivais de cunho religioso ou não, que aglutinam milhares de pessoas, principalmente, na orla marítima. Mas, não se observa, até agora, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, afirmou Edivaldo Holanda
Quem comemorou a aprovação da matéria foi a advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da seccional da OAB/MA. “É uma lei necessária, uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, asseverou.
Quem também se mostrou satisfeito com a aprovação da lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “É mais um avanço, mais uma conquista”, destacou.
A desobediência à referida lei levará a uma multa de R$ 5 mil. O próximo passo agora é a sanção da lei pelo governador Flávio Dino, etapa que o deputado Edivaldo Holanda diz que não irá demorar, por conta da sensibilidade do chefe do Executivo do Maranhão.
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