O Projeto de Lei 472/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para votação em Plenário. O projeto modifica a Lei 9114/2010, que já garantia a gratuidade no transporte intermunicipal no Estado do Maranhão para portadores de câncer, AIDS, doenças renais e cardíacas crônicas, ampliando o alcance para portadores de hanseníase, hemofilia e outras doenças raras e genéticas.
Durante a reunião da CCJ, na terça-feira (12), o PL foi relatado pelo deputado Wendel Lages (PMN) e obteve parecer favorável da Comissão. “A cada dia, temos observado a necessidade de inclusão de pessoas portadoras de doenças raras e genéticas para a garantia de direitos. Existem organizações, a exemplo da AMAGER, que lutam pela causa e estão em constante diálogo com os poderes e as instituições. Com essa adição à Lei 9114, esperamos fortalecer essa luta, pois muitos precisam dessa locomoção gratuita para realizar tratamento”, afirmou o deputado.
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