Nesta segunda-feira (11), na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou dois projetos de lei da deputada Helena Duailibe (Solidariedade) com medidas que visam ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os projetos, que seguirão para sanção governamental, são os que seguem:
-Projeto 111/2020, que trata da proibição e aplicação de medidas com vistas ao estado de emergência em vigor, no sentido de disciplinar as farmácias e demais estabelecimentos comerciais sobre a venda de álcool em gel e outros produtos de higiene.
- Projeto 100/2020, que estabelece a suspensão de desconto salarial de funcionários públicos e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e dá outras providências. A matéria tem anexação do Projeto 106/2020, de autoria do deputado Adriano (PV).
"A pandemia que enfrentamos atualmente só reforça a necessidade de estabelecermos diretrizes para minimizar o impacto negativo. Estou muito satisfeita com a aprovação desses projetos em um momento tão delicado. E não podemos esquecer que a nossa consciência tem um importante dever no enfrentamento do coronavírus", ressaltou a parlamentar.
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