A Assembleia Legislativa do Maranhão não entrará em recesso parlamentar neste mês de julho. A decisão foi tomada em comum acordo entre os líderes das bancadas partidárias e dos blocos parlamentares da Casa. Todas as atividades do Legislativo ocorrerão ininterruptamente para a votação de matérias emergenciais voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e redução de seus impactos sobre a população maranhense.
O presidente do Legislativo estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que anunciou a decisão em suas redes sociais, ressaltou a importância da continuidade dos trabalhos na Casa, nesse momento.
“Nós seguiremos mobilizados na apreciação de pautas importantes para os maranhenses, principalmente em relação ao combate à Covid-19”, disse.
Pela Constituição Estadual (Capítulo I, Art.29) e Regimento Interno (Capítulo II, art. 3º), a Assembleia entraria em recesso parlamentar no dia 18 de julho e retomaria suas atividades em 1º de agosto. No entanto, em função das dificuldades enfrentadas no Maranhão devido à pandemia da Covid-19, o Legislativo estadual decidiu não interromper suas atividades.
Durante os quatro meses de pandemia, a Assembleia Legislativa do Maranhão não parou de trabalhar. Em 24 de março, foram iniciadas as sessões plenárias extraordinárias realizadas por meio de videoconferência com votação remota e, a partir do dia 23 de junho, retomadas as sessões presenciais em plenário, também com a participação de parlamentares na forma on line.
São quatro meses de intenso trabalho dos parlamentares em plenário e nas Comissões Técnicas, com análise e votação de pareceres de Projetos de Lei de Ordinária e Medidas Provisórias, a maioria voltados para o implemento de ações emergenciais de combate à Covid-19 e em apoio às famílias de baixa renda, maiores prejudicadas pela pandemia.
O Plenário também apreciou e aprovou vários projetos de decreto legislativo, oriundos de pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo estado de calamidade pública na quase totalidade dos municípios maranhenses atingidos pela contaminação do novo coronavírus.
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