O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.359, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), no valor de R$ 58.228,830, a serem aplicados em ações de combate à Covid-19 no Maranhão.
O parlamentar destacouu a relevância da iniciativa. “É de fundamental importância para promover o avanço das ações de combate à pandemia, desenvolvidas pelo Governo do Estado. Esses recursos chegam em boa hora para a continuidade e intensificação do atendimento na área, visando à prevenção da Covid-19, o que vem sendo feito de forma exitosa pelo governo", afirmou Othelino Neto.
Os recursos são oriundos de transferência do Governo Federal, em caráter de auxílio financeiro, ao Estado do Maranhão, para custear despesas referentes à superação das crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia.
A Lei 11.359, de 14 de outubro de 2020, é derivada da Medida Provisória 325, de 27 de agosto de 2020, adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), visando ao fortalecimento das medidas preventivas e restritivas destinadas à contenção do novo coronavírus no Estado.
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