A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (10), em primeira votação, parecer prévio ao Projeto de Lei 344, que define o orçamento estadual para 2021, com estimativas de receita de R$ 21.508.903.400 e de despesas, no mesmo montante.
O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia e relator da matéria, deputado Neto Evangelista (DEM), abriu prazo de cinco dias para apresentação de emendas. A parte do Orçamento Fiscal soma R$ 13.752.458.991; o Orçamento da Seguridade Social equivale a R$ 7.642.607.409 e a previsão de investimentos em empresas estatais é de R$ 113,8 milhões.
O orçamento foi elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia na sessão de 4 de agosto de 2020, reunindo as diretrizes que nortearam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino (PCdoB), excepcionalmente este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, o prazo para encaminhamento deste e de outros instrumentos legais de planejamento foi estendido no âmbito estadual, mediante a Lei Complementar 225, de 5 de maio de 2020.
Ainda conforme a mensagem, o contexto de pandemia enseja significativos desafios na consolidação dos instrumentos de planejamento estaduais face ao alto grau de incertezas, sobretudo com relação às finanças públicas, com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, reforçando os pilares de cumprimento das metas fiscais, melhoria da qualidade do gasto público e das iniciativas consideradas prioritárias em consonância à Lei Estadual 11.204, de 31 de dezembro de 2019, referente ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
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