Assecom / Dep. Dr. Yglésio

11/12/2020 10h26 - Atualizado em 11/12/2020 11h00

Foi discutido e votado, na manhã de quinta-feira (10), o substitutivo do governo estadual à PEC 006/2020, cujos autores são os deputados estaduais Yglésio Moyses (PROS) e Othelino Neto (PCdoB).

As alterações no texto da PEC, segundo Yglésio Moyses, contrariam as propostas apresentadas por ele e Othelino, a exemplo do percentual a ser pago pelo Governo do Estado em emendas impositivas ao Legislativo, reduzida de 1% para 0,75%, sendo o Estado obrigado a pagar apenas 50% desse valor. Os outros 50% ficam facultativos.

Além da redução, o parlamentar se posicionou contra as mudanças feitas pelo Executivo Estadual porque vai ficar faltando, por exemplo, a Lei Complementar que regula a distribuição das emendas e isso acaba por ficar a cargo do governadorem determinar como será feita, enquanto a medida não é editada – que, inclusive, parte da inciativa dele.

"Além disso, o percentual destacado (0,75%) é muito baixo, pois não engloba o orçamento que veio para a Covid-19, sendo reduzido o orçamento das emendas destinadas aos parlamentares", frisou Yglésio.

A principal preocupação do deputado, como ele mesmo destacou em seus pronunciamentos,  é o fato de que, com pouco recurso, ele e os demais parlamentares, "principalmente os de oposição que nunca têm suas emendas pagas, não serão capazes de trabalhar,  de forma eficiente, pelas pessoas e cumprir seus compromissos feitos na campanha de 2018".

Autonomia

A Assembleia Legislativa, em se tratando de emendas, conforme o deputado, perde certa autonomia após a aprovação da PEC 006/2020 – com as alterações feitas pelo governo - e sua futura sanção pelo Executivo, pelos motivos explicados no segundo parágrafo desta matéria, "ficando o Legislativo dependente das articulações de Flávio Dino (PCdoB), para que as emendas impositivas sejam, de fato, distribuídas entre os parlamentares".

Após a sessão, o deputado disse em entrevista que, apesar do resultado da discussão, estava feliz pelo avanço classificado por ele como histórico para a Casa do Povo.

“Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino Neto. Houve uma alteração no texto após um acordo do governo com a Assembleia, que terminou por reduzir o valor das impositivas para 2021. Porém, já é um avanço histórico na Casa esta aprovação e seguiremos firmes em busca de ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, disse o parlamentar.

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