Já imaginou ter que comprar um celular para os filhos assistirem às aulas remotas, tendo uma renda mensal de menos de R$ 700? Para essas famílias não abrirem mão de quase 80% do salário e conseguir dar uma boa educação aos filhos, o deputado Duarte Júnior (Republicanos) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 227, de 2021, que propõe destinar celulares, apreendidos com mais de dois meses pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado, para estudantes de escolas públicas estaduais e municipais.
O projeto também engloba computadores, tablets e demais dispositivos de informática. Para o autor da proposta, muitos alunos ainda convivem com equipamentos ultrapassados ou sequer têm acesso à tecnologia.
“Fica praticamente impossível para os pais maranhenses, que, segundo dados do IBGE, têm, em média, renda mensal inferior a R$ 700, comprarem um celular custando em torno de 400 a mil reais, sem abrir mão de direitos básicos como alimentação e saúde”, destacou Duarte.
A destinação poderá ser realizada somente após 60 dias da apreensão do equipamento, tendo sido esgotadas todas as tentativas para identificação de seus proprietários e desde que este se vincule a qualquer procedimento investigatório.
O PL estabelece ainda outros critérios como a entrega apenas após termo de liberação emitido pela autoridade policial às unidades de ensino, as quais deverão apresentar interesse pelos equipamentos.
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