Agência Assembleia

01/06/2021 14h10 - Atualizado em 01/06/2021 14h30

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (1º), a Medida Provisória 355/2021, que dispõe sobre a criação do 2º Batalhão de Polícia Militar de Turismo e do 39º Batalhão de Polícia Militar.

A MP estabelece que, na estrutura da Polícia Militar, fica criado o 2º BPTur, no município de Barreirinhas, tendo como área de circunscrição os municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro, Paulino Neves, Tutóia, Água Doce, Araioses e Humberto de Campos.

Mensagem 

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) assinala que as mudanças constantes na MP não implicarão na criação de qualquer cargo público, mas serão utilizados exclusivamente cargos já existentes na estrutura da administração pública, com adaptações por meio de alteração de nomenclaturas e remanejamento entre as estruturas do Poder Executivo.

Flávio Dino afirma que a Polícia Militar foi organizada por meio da Lei 4.570, de 14 de junho de 1984, que dispõe no Título II, Capítulo I, acerca da estruturação da instituição em órgãos de direção, órgão de apoio e órgãos de execução, constituindo-se através dos Comandos de Policiamento, Unidades e Subunidades Operacionais, fixados na Lei.

Efetividade

O governador argumenta que a MP cria os batalhões considerando que o princípio da eficiência, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal, impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.  Ele acrescenta que, com o implemento de alterações na estrutura e o desdobramento operacional da Polícia Militar do Maranhão, o Governo do Maranhão pretende tornar a ação policial mais efetiva. 

Segundo Dino, a relevância da matéria tratada na MP reside, em especial, na necessidade de fortalecer o efetivo da Polícia Militar do Maranhão para garantir a manutenção da prestação adequada e contínua dos serviços de segurança pública.

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