O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (02), o Projeto de Lei 275/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que trata da utilização de papel reciclado e lâmpadas que adotem tecnologia de maior eficácia energética e luminosa nos serviços e obras executados pela administração pública.
O PL diz, ainda, que a utilização de lâmpadas com tecnologia que proporcionem maior eficácia também deverá ser observada, preferencialmente, nas licitações de compras para a reposição desses itens.
Na impossibilidade de sua utilização, deverá ser apresentada justificativa de ordem técnica, administrativa ou financeira pelo setor de engenharia e arquitetura para que seja permitido outro sistema de iluminação ou a compra de lâmpada similar.
Papel reciclado
A matéria destaca também que, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta será utilizado papel reciclado em quantidade equivalente a, no mínimo, 50% do total a ser usado em impressos, envelopes, publicações, embalagens e similares.
Considera-se reciclado o papel reprocessado a partir de papel descartado ou usado e, ainda, de aparas pré-consumo e pós-consumo. Conforme o texto, no caso de o fornecedor não dispor de papel reciclado na quantidade necessária, poderá ser adquirido papel de composição diferente da estabelecida no texto constitucional.
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